POLÍTICA NACIONAL

Tereza Cristina pede análise de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

Publicado em

8 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que seja marcada sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos do Poder Executivo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025).

Ela explicou que o texto foi aprovado pelos parlamentares em maio com a previsão de entrada em vigor após 180 dias da sanção presidencial. Os vetos do governo, porém, atingiram partes fundamentais para o funcionamento do licenciamento ambiental, disse a senadora.

— Por isso estou aqui pedindo que o senhor converse com as várias lideranças deste Congresso e desta Casa para que possamos fazer uma sessão do Congresso para aprovar ou derrubar os vetos. Precisamos caminhar, olhar para a frente e fazer o Brasil continuar a crescer e se desenvolver. O Congresso Nacional tem neste momento a oportunidade de reafirmar a sua autonomia e o compromisso com o Brasil real, o Brasil que preserva e o Brasil que produz.

Tereza Cristina ressaltou que a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental resultou de dois anos de diálogo intenso com participação de governos estaduais, municípios, setores produtivos, organizações da sociedade civil, técnicos, juristas e governo.

— O Congresso Nacional, reconhecendo esse equilíbrio, aprovou o projeto por ampla maioria, com apoio, inclusive, de parlamentares da base governista. Isso demonstra que não se trata de uma pauta partidária ou ideológica, mas de um consenso nacional, construído com base em técnica, diálogo e responsabilidade. O texto aprovado por esta Casa é, portanto, constitucional, equilibrado e fruto de amplo consenso — declarou.

Em resposta, Davi Alcolumbre anunciou que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo, segundo o presidente, é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLN 2/2025) e os vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

Published

26 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

“Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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