POLÍTICA NACIONAL

Audiência na CE destaca desafios da educação superior em cooperativismo

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Em audiência pública comemorativa dos 50 anos do curso superior em cooperativismo nesta quarta-feira (8), representantes de instituições de ensino destacaram na Comissão de Educação (CE) a importância da formação cooperativista para o desenvolvimento e cobraram políticas públicas que assegurem mais recursos financeiros para o setor.

A data assinala os 50 anos do curso de cooperativismo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, que deu início ao desenvolvimento da formação acadêmica na área. O reitor Demetrius David da Silva disse que a instituição é voltada principalmente ao empreendedorismo.

— Temos um destaque muito grande em empreendedorismo e inovação. Hoje, temos a honra de sermos a universidade federal mais empreendedora do Brasil.

Tema transversal’

Para a coordenadora geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação do Ministério da Educação (MEC), Mariana Ramos Reis Gaete, a comemoração é um reconhecimento da visão estratégica da UFV na transformação social. Ela afirmou o compromisso da pasta em apoiar práticas pedagógicas inovadoras.

— O cooperativismo se afirma como um tema transversal, promovendo valores como democracia, cidadania e trabalho coletivo. (…) Ao longo desses 50 anos, o ensino do cooperativismo se expandiu, formando profissionais comprometidos com valores como solidariedade, democracia, equidade e sustentabilidade.

Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Remy Gorga Neto também citou o exemplo da UFV, amplamente seguido pelas instituições de ensino superior, na formação de profissionais ligados a valores e princípios do cooperativismo. Para ele, a formação acadêmica deve ser menos voltada para competição do que para cooperação.

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— Esses profissionais são muito importantes para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil como um todo. (…) Temos que pensar muito nas políticas que possam apoiar os cursos nas universidades federais e estaduais, e no mestrado e doutorado, para que tenhamos o cooperativismo cada vez mais estruturado.

Representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Kristiane Mattar Accetti Holanda apresentou dados segundo os quais 12,4% da população brasileira está envolvida na economia cooperativa, e classificou como essencial o investimento em ensino e pesquisa do cooperativismo.

— A inclusão do cooperativismo nos currículos promove valores de cooperação, solidariedade e responsabilidade social, e preparam cidadãos para uma economia mais justa e solidária. Os cursos superiores e técnicos capacitam profissionais para aplicar práticas de governança, transparência e sustentabilidade nas cooperativas.

Professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Vilmar Rodrigues Moreira classificou o cooperativismo como “pilar estratégico” da economia e fator de geração de desenvolvimento regional. Já a professora da Escola Superior do Cooperativismo (Escoop) Paola Richter Londero chamou a atenção para o elevado desempenho do curso de graduação com foco na inclusão e na inserção no cooperativismo.

Orçamento limitado 

A audiência pública atende a requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que abriu o evento. A parlamentar disse que o Brasil precisa compreender melhor o sentido do cooperativismo e lembrou que, quando foi secretária de Educação do Tocantins, analisou uma iniciativa do governo estadual que transformaria todas as escolas públicas em escolas cooperativistas.

— Comecei por aprender que não adianta o governador criar escolas cooperativas de cima para baixo. O modelo cooperativo nasce ao contrário: na sociedade.

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Nesse sentido, a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Eliene Gomes dos Anjos salientou que a criação do curso de gestão de cooperativas atendeu a uma demanda da sociedade civil por qualificação de associações da economia solidária. Ela pediu mais verbas para a integração obrigatória das atividades de extensão nos currículos dos cursos de ensino superior (curricularização), presente no curso desde 2008.

— É um grande desafio fazer curricularização da extensão com os orçamentos tão limitados das universidades federais.

O desafio da curricularização da extensão também foi mencionado pela diretora do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Marta Von Ende. Ela lembrou a tradição da universidade no ensino de cooperativismo e chamou atenção para a grande demanda pelos cursos nesse campo de conhecimento. E Demetrius David da Silva contrastou o aumento geral do número de alunos nas universidades públicas com os reajustes insuficiente das dotações orçamentárias.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a inclusão de conteúdo de cooperativismo na educação básica.

— Se a gente quiser mudar a cabeça, os valores, ter uma sociedade que coopere mais, valorize o encontro, o diálogo, a busca conjunta de soluções (…), vamos discutir aqui juntos o que vamos fazer. Temos que sensibilizar e conscientizar a criança e o adolescente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

  • estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
  • fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
  • contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
  • ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

  • redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
  • prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
  • preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
  • isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.
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O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

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O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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