POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem uso da inteligência artificial e futuro da aprendizagem

Publicado em

9 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizam na terça-feira (14) audiência pública para discutir o uso da inteligência artificial na educação, seus riscos, inovações e o futuro da aprendizagem.

O debate será realizado às 10h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido das deputadas Luisa Canziani (PSD-PR) e Soraya Santos (PL-RJ). Segundo as parlamentares, o objetivo é aprofundar a análise dos impactos da inteligência artificial no setor educacional e contribuir com a elaboração do parecer ao Projeto de Lei 2338/23, que cria um marco regulatório para o uso e o desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil.

Luisa Canziani e Soraya Santos acrescentam que a discussão conjunta entre as comissões permitirá reunir subsídios tanto para a avaliação do projeto quanto para o acompanhamento permanente da influência da tecnologia na aprendizagem e na formação da população brasileira.

“Reafirma-se com isso o compromisso desta comissão com o futuro tecnológico do país, bem como com a aprendizagem e o desenvolvimento da população brasileira”, afirmam elas, no pedido de realização da audiência.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

Published

6 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

Veja quem foi convidado

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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