POLÍTICA NACIONAL

CDH promove audiência pública sobre o novo Estatuto do Trabalho

Publicado em

10 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (13), a partir de 9h, audiência pública interativa para debater o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). O encontro integra o ciclo de debates promovido pela comissão sobre o tema, a partir de requerimento (REQ 20/2025 — CDH) de autoria do senador Paulo Paim (PT–RS).

De acordo com o requerimento, o objetivo é discutir a proposta do Estatuto do Trabalho, elaborada pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, que funcionou no âmbito da CDH. A subcomissão realizou dezenas de audiências públicas com especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, professores, pesquisadores e a sociedade civil.

Paim destacou que o debate é essencial diante das profundas transformações no mundo do trabalho, como a redução da jornada laboral, o surgimento de novas formas de ocupação, os avanços tecnológicos e o impacto da inteligência artificial na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os convidados confirmados para a audiência estão:

Rafael Grohmann, professor-assistente na Universidade de Toronto;
Priscila Lauande Rodrigues, doutoranda em Autonomia Privada, Negócio, Trabalho e Tutela do Direito;
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, consultor legislativo do Senado Federal,
Nina da Hora, cientista de computação e pesquisadora;
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
Guilherme Kirtschig, procurador do Trabalho e membro do Grupo de Estudos de Inteligência Artificial e Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

Também foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

Published

51 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.

A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).

Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.

A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.

O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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