POLÍTICA NACIONAL

Pesca sustentável está na pauta da CMA

Publicado em

13 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode realizar debate sobre a política nacional da pesca sustentável. Para isso, os senadores votarão o requerimento (REQ) 18/2025, da senadora Leila Barros (PDT-DF), nesta terça-feira (14), a partir de 9h30.

De acordo com a senadora, a audiência pública é necessária para conciliar geração de renda, segurança alimentar e preservação ambiental, diante dos desafios de sustentabilidade da atividade. A reunião deve contribuir para a discussão do Projeto de Lei (PL) 4.789/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Pelo requerimento, o debate reunirá representantes do governo, de entidades científicas e do setor produtivo.

COP 30

A CMA também pode aprovar a visita à Assembleia Legislativa do Mato Grosso para discutir a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) que ocorrerá em novembro no Brasil. O evento dos deputados estaduais será no dia 20 de outubro.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) diz em seu requerimento (REQ 24/2025 – CMA) que representantes do estado do Mato Grosso se preparam para apresentar as propostas da região para o desenvolvimento sustentável. “Maior produtor de grãos e carnes do Brasil, Mato Grosso confirma seu protagonismo na pauta ambiental ao adotar um modelo sustentável… O estado terá a chance de mostrar ao mundo que é capaz de dobrar a produção e ainda conservar 60% de seu território”, diz o senador no documento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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