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Nova lei divulga ferramenta de alertas sobre riscos de desastres naturais

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Foi sancionada neste mês (3), a Lei 13073/2025 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de alertas pela Defesa Civil dos riscos de desastres naturais como medidas de proteção a população em contas de agua e energia elétrica.

De acordo com a nova lei as contas de água e energia elétrica, em todas as localidades do estado deverão conter informações da forma de cadastramento nas ferramentas de emissão de alertas de desastres para recebimentos de informações referentes ao risco de desastres e orientação de medidas de proteção.

“Precisamos ampliar os sistemas de alerta visando a proteção da população. Logo, esta nova legislação cria um canal direto para salvar vidas, prevenir a perda de bens materiais e garantir que as orientações de proteção cheguem a todos, especialmente nos momentos mais críticos”, destacou Thiago Silva.

Para facilitar o acesso de informações para a população, a lei divulga o número oficial da Defesa Civil. Os cidadãos podem se cadastrar salvando o contato (61) 2034-4611 no WhatsApp e enviando uma mensagem com a palavra “OI”. O cadastro é gratuito e fundamental para a segurança da população.

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“Acredito que seja de grande valia, visando preservar vidas e alertar a nossa comunidade”, afirmou a comerciante Renata Costa.

A expectativa é que, com a ampla divulgação nas contas de consumo essenciais, o número de cadastrados no sistema de alertas da Defesa Civil aumente significativamente, criando uma rede de proteção eficiente em prol dos munícipes de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

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O grupo de trabalho da causa animal realizou uma reunião, na última quinta-feira (16), com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O encontro teve como referência a campanha Abril Laranja, dedicada à prevenção e ao combate à crueldade contra os animais.

A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância da guarda responsável e da denúncia de maus-tratos, destacando que a violência contra animais vai além da agressão física, incluindo práticas como abandono, privação de alimento e água, além de confinamento inadequado.

Criado em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, o Abril Laranja reforça que os animais são seres que são capazes de sentir dor e medo, e que devem ser tratados com respeito e dignidade.

A legislação brasileira também prevê punições para esses crimes. De acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, abusar, ferir ou mutilar animais, sejam eles domésticos ou silvestres, é crime, com penas de detenção e multa.

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Ouça a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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