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Prefeitura de Sinop lança Campanha Refis 2025 com descontos e facilidades para regularização de tributos

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A Prefeitura de Sinop inicia nesta quarta-feira (15), a Campanha Refis 2025, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e estará disponível para adesão até o dia 15 de novembro. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 225/2025.
 
O Refis 2025, denominado oficialmente Programa de Recuperação Fiscal, permite que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos municipais com condições especiais de pagamento. A campanha oferece descontos significativos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento estendido, com o intuito de incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
 
Conforme a legislação, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito a 100% de remissão sobre juros e multas. Já os que escolherem parcelar os valores, poderão parcelar em até 36 vezes, com descontos que variam conforme o número de parcelas: 70% para quem dividir o débito entre 2 e 12 parcelas, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas e 20% para acordos entre 25 e 36 parcelas.
 
O valor mínimo das parcelas foi definido em 50 Unidades de Referência (UR’s) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. Cada UR equivale a R$ 3,75. Segundo a Lei Complementar, o crédito fiscal consolidado estará sujeito à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de outros acréscimos, exceto em casos de atraso no pagamento.
 
Os interessados devem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC – avenida Governador Júlio Campos, nº 1230, no Centro), das 07h ás 13h, ou a unidade do Ganha Tempo (avenida das Acácias, nº 280, no Jardim Botânico) das 08h às 17h. Para dúvidas e informações sobre o atendimento, o telefone (66) 99994-8949 está disponível.

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Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop divulga serviços que funcionarão no feriado prolongado de Tiradentes

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A Prefeitura de Sinop divulga os serviços essenciais que serão mantidos durante o ponto facultativo de segunda-feira (20) e o feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira (21). Em decorrência disso, os serviços administrativos e atendimentos ao público no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso e nas secretarias municipais estarão suspensos. Esses serviços retornarão normalmente na quarta-feira (22). Entretanto, os serviços considerados essenciais serão mantidos integralmente.

Conforme os Decretos nº 002/2026 e nº 101/2026, publicados pelo Executivo Municipal no Diário Oficial do Estado, a manutenção dos serviços públicos municipais imprescindíveis visa garantir a atenção do poder público à população e os direitos à saúde e ao saneamento básico.

Segunda-feira (20) – Ponto Facultativo | O que funciona?

Saúde

Urgência e Emergência:

  • UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
  • Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus

Atenção Primária:

  • UBS Manoel Loretino dos Santos
  • UBS Família Menino Jesus
  • UBS Família Sabrina
  • UBS Sebastião de Matos
  • UBS São Cristóvão
  • UBS São Francisco
  • UBS Jardim América
  • UBS Gleba Mercedes
  • UBS Camping Club
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Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.

Terça-feira (21) – Feriado | O que funciona?

Saúde

Urgência e Emergência:

  • UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
  • Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus

Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de urgência e emergência de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.

Em relação aos atendimentos de água potável e esgoto, estes serão realizados mediante acionamento pelo telefone 0800 647 6060.

Final de semana

Neste sábado (18) e domingo (19), a Secretaria de Saúde, por meio do Setor de Imunização, segue com ação itinerante de vacinação. Das 14h às 20h, os atendimentos estarão concentrados no Shopping Center Sinop, próximo à loja C&A. Estarão disponíveis todas as vacinas inclusas no Plano Nacional de Imunização (PNI), inclusive a vacina contra a influenza.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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