CUIABÁ

Prefeitura regulamenta cobrança e mantém isenção da taxa de lixo

Publicado em

15 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos exclusivamente para os grandes geradores, que são estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia. A medida representa uma nova etapa na política de limpeza pública da capital, após o prefeito Abilio Brunini revogar a taxa do lixo para residências e pequenos estabelecimentos, mantendo a gratuidade para esses contribuintes.

O município criou benefícios e descontos para quem investir em coleta seletiva, reciclagem e redução de resíduos, conforme os parâmetros do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Estabelecimentos que comprovarem práticas sustentáveis poderão obter abatimentos no valor cobrado e prioridade na tramitação de licenças ambientais.

Com o novo decreto, o município passa a exigir que grandes estabelecimentos — como supermercados, hospitais, indústrias, shoppings e hotéis — assumam integralmente os custos de manejo e destinação ambientalmente correta dos resíduos que produzem. A cobrança seguirá uma tabela por faixas de volume, com valores que variam conforme a quantidade de lixo gerada, o tipo de atividade econômica e o custo de destinação.

O cálculo do preço público será feito com base em uma fórmula técnica, considerando o volume mensal, o peso e o preço unitário de R$ 0,60 por quilo. O valor poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA. O não pagamento implicará multa, inscrição em dívida ativa e até cassação do alvará de funcionamento.

O decreto também estabelece o Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), por meio do qual as empresas deverão se cadastrar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse documento é condição para concessão ou renovação do alvará de funcionamento e deverá detalhar como cada estabelecimento realiza a separação, coleta e destinação dos resíduos.

Ao regulamentar o tema, o prefeito Abilio Brunini destacou que o decreto “garante justiça e equilíbrio”, transferindo a responsabilidade para quem efetivamente gera grandes volumes de lixo, sem penalizar a população. “Cuiabá dá um passo importante ao promover uma cobrança justa, transparente e ambientalmente responsável”, afirmou.

A nova norma entra em vigor imediatamente e revoga o decreto anterior (nº 11.168/2025). A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias

Published

6 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O prefeito Abilio Brunini se reuniu nesta quarta-feira (24), no Palácio Alencastro, com representantes da construtora Pacaembu e secretários municipais para discutir a implantação de uma adequação viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A intervenção tem como objetivo melhorar o acesso aos residenciais Florais do Cerrado e Parque do Cerrado, empreendimentos que abrigam mais de 3,3 mil famílias.

Participaram da reunião a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton e o representante da construtora Pacaembu, André Canoas Guimarães.

A discussão ganhou repercussão nos últimos dias em razão da necessidade de supressão de árvores em parte da área onde será implantada a nova estrutura. A retirada vegetal está vinculada à execução da obra e será acompanhada de medidas de compensação ambiental/replantio.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a obra busca corrigir um problema de mobilidade e segurança enfrentado diariamente pelos moradores da região. A configuração atual obriga muitos condutores a realizarem manobras arriscadas para acessar a avenida, aumentando o risco de acidentes.

“Todo mundo sabe a quantidade de risco e acidentes que acontecem ali na Fernando Corrêa. São mais de 3.300 famílias vivendo naquela região e muitas pessoas acabam se arriscando para fazer o retorno. A intervenção vai permitir um acesso mais seguro e organizado para quem mora ali”, afirmou.

O projeto prevê a construção de uma nova alça de retorno e integra as medidas mitigadoras exigidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atendimento ao empreendimento habitacional. Além da melhoria viária, a proposta contempla ações de acessibilidade e reorganização do fluxo de veículos no trecho.

“Algumas árvores precisarão ser retiradas para a execução do projeto, mas isso acontece porque estamos realizando uma obra que vai salvar vidas. A compensação ambiental será realizada e novas árvores serão plantadas em parceria com a empresa. A prioridade é garantir mais segurança para quem vive e circula naquela região”, declarou o prefeito.

A Prefeitura reforça que a intervenção busca conciliar segurança no trânsito, mobilidade urbana e preservação ambiental, oferecendo melhores condições de acesso para os moradores e usuários da região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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