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Presidente se reúne com o Ministério Público para tratar da prorrogação do adicional de insalubridade

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Nathany Gomes | Assessora da Vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou, na tarde desta quinta-feira (16), de uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.
O encontro tratou da homologação de uma carta conjunta que propõe a prorrogação do prazo para o pagamento dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.
Com o entendimento firmado, ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento responsável por medir e comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, atendendo às recomendações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e o município, em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições envolvidas.
“Uma reunião muito importante para definirmos e avançarmos nesse pedido de dilação de prazo. Hoje o prefeito apresentou a proposta de estender o prazo até janeiro do ano que vem, primando pelo diálogo, pela transparência e pela participação coletiva. Essa tem sido a função desta Casa de Leis: assegurar a lisura e ajudar a sociedade em tudo que for preciso”, destacou a parlamentar.
O prefeito também avaliou o encontro como produtivo e agradeceu o empenho das equipes técnicas e das instituições participantes.
“Foi um momento muito produtivo. Quero agradecer a todos que contribuíram. O Ministério Público tem demonstrado entendimento e deve conceder o prazo solicitado. O documento será consolidado e seguirá ao Tribunal de Justiça para as devidas homologações”, afirmou o gestor.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; o promotor de Justiça da área da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos; a promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior
Lei Complementar
O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis.
O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passará a ser incorporado ao salário-base dos servidores, observando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. O projeto também garante que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, atendendo às recomendações do Ministério Público do Estado, que havia solicitado a adequação dos critérios de cálculo e concessão do benefício.
De acordo com a regulamentação, o adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e não será incorporado ao vencimento permanente do servidor.
A medida traz segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Pedal da Mulher reúne famílias e fortalece rede de apoio às mulheres em Cuiabá

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Mais de 400 pessoas participaram, na noite desta terça-feira (2), da edição especial do Pedal da Mulher, promovida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e o Núcleo da Primeira-dama. O evento reuniu mulheres, crianças, idosos e famílias inteiras em um percurso pelas principais avenidas da capital, reforçando a importância da atividade física, da inclusão e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

A concentração ocorreu na Orla do Porto II, de onde os ciclistas seguiram pela Avenida Beira Rio, Ponte Sérgio Motta, Avenida da FEB, Ponte Nova, Miguel Sutil e Avenida José Monteiro de Figueiredo, passando pela região do Shopping Goiabeiras até chegar à Secretaria Municipal da Mulher. No local, os participantes receberam hidratação, participaram de atividades de integração e conheceram os serviços oferecidos pela pasta. Após o reagrupamento, o grupo retornou à Orla do Porto II.

A secretária adjunta de Esportes e Atividades de Rua, Regivania Alves, destacou o caráter inovador da edição. “É a primeira vez que realizamos uma edição diferenciada dentro da Prefeitura de Cuiabá. O Pedal da Mulher veio para aproximar as ciclistas dos serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher e fortalecer a participação feminina no esporte”, afirmou.

Além do incentivo à prática esportiva, o evento contou com a participação das equipes dos projetos Lutadoras e Acolhe Mulheres, iniciativas de acolhimento e proteção da pasta que fortalecem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

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A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, destacou que o Pedal da Mulher vai além da prática esportiva e representa uma oportunidade de aproximação entre a população e os serviços oferecidos pela pasta. “Esse evento reúne famílias, promove saúde, lazer e inclusão, mas também é uma importante ferramenta para divulgarmos os serviços de acolhimento, orientação e proteção às mulheres. Queremos que cada participante conheça a rede de apoio existente em Cuiabá e saiba que nenhuma mulher está sozinha. Fortalecer essa rede é fortalecer vidas, famílias e toda a sociedade”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama Samantha Iris participaram da mobilização e reforçaram a importância de promover ações voltadas às mulheres durante todo o ano. “Falar sobre a mulher não é só em março. É todos os dias. A Secretaria da Mulher e a Semob estão de parabéns por essa edição comemorativa do Pedal da Mulher”, destacou o prefeito.

A estudante Bianca Fagundes, participante frequente das pedaladas promovidas pela Prefeitura, ressaltou os benefícios da iniciativa. “É uma atividade diferente que temos aqui em Cuiabá. Faz a gente praticar esporte e incentivar outras pessoas, tanto os mais jovens quanto os mais velhos. Esta edição especial é importante porque estimula mais mulheres a participarem. É bom para a saúde e mostra que elas podem ocupar todos os espaços com segurança”, afirmou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou que o Pedal da Semob se consolidou como uma das principais ações de incentivo ao ciclismo na capital. Segundo ela, a parceria com a Secretaria da Mulher amplia ainda mais seu alcance social. “Estamos próximos de completar dez anos de resistência com o Pedal da Semob. Nesta edição especial, buscamos evidenciar os serviços oferecidos às mulheres e fortalecer a rede de enfrentamento à violência. A Prefeitura de Cuiabá está diretamente ligada a essa rede de proteção, e este evento também é uma forma de divulgar esse trabalho”, explicou.

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A Semob também desenvolve outras iniciativas voltadas ao público feminino por meio da Educação para o Trânsito. “Temos uma equipe específica que trabalha com crianças e adolescentes, mostrando a importância da participação das meninas no trânsito, seja como pedestres, ciclistas ou futuras condutoras. É um trabalho contínuo de conscientização e formação cidadã”, completou a secretária.

A próxima edição do Pedal da Semob será realizada na terça-feira da próxima semana, às 19h, com concentração e saída na Orla do Porto II. A iniciativa é aberta ao público e busca incentivar a prática de atividades físicas, a convivência familiar e a adoção de hábitos saudáveis. A organização disponibiliza estrutura de apoio durante todo o percurso, incluindo viaturas para atender participantes que não conseguirem concluir o trajeto, realizando o transporte dos ciclistas e de suas bicicletas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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