POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca legado científico da Academia de Ciências Farmacêuticas

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (20) uma sessão especial em homenagem aos 100 anos da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), uma das mais antigas sociedades científicas do país. 

Fundada em 1924, a instituição reúne 120 membros titulares — entre farmacêuticos, médicos, odontólogos e outros profissionais — e atua como órgão consultivo em atividades nacionais e internacionais ligadas às ciências farmacêuticas. 

A iniciativa da homenagem (RQS 180/2025) partiu do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A sessão foi marcada por discursos que destacaram o papel histórico da ACFB na consolidação da ciência farmacêutica no Brasil e a importância na formação de profissionais, na pesquisa e na defesa da saúde pública. 

— A ACFB é uma instituição que tem sido guardiã do conhecimento, formadora de profissionais de excelência e defensora incansável da saúde pública e do valor da ciência. Muitos dos avanços que hoje consideramos naturais têm raízes diretas na influência da academia — afirmou o senador. 

Eduardo Gomes ressaltou ainda que a entidade segue relevante diante dos novos desafios globais. 

— Os próximos cem anos exigirão da ciência farmacêutica respostas éticas e inovadoras a temas como pandemias, resistência antimicrobiana e sustentabilidade ambiental. A ACFB tem, portanto, uma missão renovada: continuar a formar profissionais conscientes e fortalecer a pesquisa nacional — declarou. 

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Autonomia de insumos 

Entre os homenageados, o médico e ex-senador Ogari Pacheco, membro honorário da academia, relembrou sua trajetória e destacou a importância da produção nacional de insumos farmacêuticos. 

— Um país que não fabrica os próprios insumos é um país dependente. Isso ficou evidente durante a pandemia de covid-19. Precisamos investir em inovação e produção nacional para garantir autonomia ao nosso sistema de saúde — disse Ogari. 

Presidente emérito da ACFB, Lauro Moretto agradeceu a homenagem e ressaltou o simbolismo de celebrar o centenário no Plenário do Senado. 

— É uma dádiva comemorar cem anos da nossa academia neste espaço. Depois de momentos difíceis, a ACFB está hoje jubilante, forte e ativa. É uma honra receber esse reconhecimento público — pontuou. 

Também presente à sessão, Michel Kfouri, outro presidente emérito da entidade, destacou a presença das ciências farmacêuticas em todas as etapas da vida humana e defendeu maior investimento governamental no setor. 

— Temos uma indústria moderna, mas altamente dependente de ingredientes importados. É urgente um projeto nacional de médio e longo prazo que garanta independência produtiva — clamou. 

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Ciência e humanidade 

A 1ª vice-presidente da ACFB, Nilce Cardoso Barbosa, falou sobre a missão da academia de aproximar ciência e humanidade. 

— O reconhecimento deste Senado é um incentivo para continuarmos construindo pontes entre o conhecimento científico e as necessidades sociais. O belo da ciência está nas pessoas que dão um pouco de si todos os dias para embelezar o mundo e torná-lo mais justo — enfatizou. 

Ao final da sessão, o senador Eduardo Gomes entregou uma placa comemorativa em alusão ao centenário da academia a Lauro Moretto. Nilce Barbosa recebeu flores de Ogari Pacheco, em homenagem às mulheres brasileiras dedicadas à ciência, à pesquisa e à inovação. 

Também foram entregues medalhas comemorativas. Um exemplar da primeira edição da Farmacopeia Brasileira, publicada em 1926, foi doado à Presidência do Senado para integrar o acervo da Biblioteca da Casa. 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista

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A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU). 

Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários. 

Além de preservar os benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso assegurava retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra. 

A proposta também determinava o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a fim de permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais. 

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Razões 

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação. 

O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária. 

O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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