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Dra. Mara propõe audiência para discutir implantação da coleta seletiva nos condomínios de Cuiabá

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Marcelly Alves – Assessoria vereadora Dra Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) requereu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá a realização de uma audiência pública para o dia 5 de novembro (quarta-feira), às 14h, a fim de  debater a implantação e efetividade da coleta seletiva de resíduos sólidos sos condomínios residenciais da capital.
O evento deverá contar com a participação do poder público municipal, especialmente com  representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Serviços Urbanos, além de síndicos, moradores, cooperativas de reciclagem e entidades da sociedade civil organizada.
De acordo com a vereadora, o objetivo é discutir formas de ampliar e tornar mais eficiente o processo de coleta seletiva dentro dos condomínios, contribuindo para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e para o fortalecimento de práticas sustentáveis em Cuiabá.
“A audiência pública é um espaço fundamental para ouvir a população e encontrar soluções conjuntas que contribuam com o meio ambiente e com a qualidade de vida na cidade”, destacou a parlamentar.
A iniciativa está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a participação social e do setor privado na gestão ambiental.
Além de fomentar o debate e a transparência, a proposta reforça o papel do Poder Legislativo em fiscalizar e propor políticas públicas de interesse coletivo, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Constituição Federal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (22), a sequência de audiências públicas presenciais voltadas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, os encontros tiveram como foco ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

O segundo e último encontro foi realizado às 15h, no auditório do Cuiabá Prev. Durante a primeira audiência, realizada na quarta-feira (20), técnicos da prefeitura apresentaram o funcionamento do planejamento orçamentário e explicaram como os dados da execução financeira de 2025 estão sendo utilizados como base para a construção das metas previstas para 2027.

A proposta da administração municipal é aprimorar os mecanismos de planejamento fiscal e alinhar as projeções orçamentárias à realidade financeira do município. Entre os temas debatidos estão a definição de prioridades em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transporte público.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que o processo busca tornar as projeções mais próximas da capacidade real de execução da prefeitura e contribuir para decisões mais precisas na distribuição dos recursos públicos.

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“Estamos trabalhando para construir números mais claros e próximos da realidade, reduzindo distorções no planejamento e garantindo mais segurança na tomada de decisões orçamentárias”, disse.

Durante a apresentação técnica, também foram detalhadas as estimativas de arrecadação para os próximos anos. A previsão orçamentária passou de R$ 5,47 bilhões para R$ 5,79 bilhões, valor que deverá ser distribuído entre áreas prioritárias da administração municipal.

O secretário explicou ainda que parte significativa do orçamento permanece vinculada a despesas obrigatórias, como a previdência social, enquanto outras áreas poderão receber ajustes conforme o grau de prioridade definido pela gestão.

“A discussão da LDO permite estabelecer prioridades. Na próxima etapa, com a elaboração da LOA, será possível detalhar quanto cada área receberá dentro da previsão orçamentária do município”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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