Tribunal de Justiça de MT
Família que perdeu parente em acidente volta a ter direito de buscar seguro DPVAT
Os irmãos de um homem que morreu em um acidente de trânsito em Alto Garças, em 2017, conseguiram reverter uma decisão que havia encerrado o processo para receber o seguro DPVAT. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o caso deve voltar a tramitar normalmente na Vara Única da cidade, permitindo que a família continue buscando a indenização.
O acidente aconteceu em abril de 2017 e resultou na morte do irmão dos autores da ação. Eles entraram na Justiça pedindo o pagamento do seguro obrigatório, que é destinado a vítimas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito.
No recurso apresentado ao TJMT, os irmãos mostraram que o pedido havia sido feito e negado pela seguradora, e que a empresa ainda apresentou defesa sobre o mérito da ação, ou seja, discutiu o conteúdo do pedido. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias destacou que nessas situações não é necessário exigir o pedido administrativo prévio, pois já existe uma negativa e uma disputa sobre o direito.
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, quando a seguradora apresenta contestação de mérito, o processo pode seguir normalmente, sem a necessidade de um pedido anterior. “A contestação mostra que há resistência ao pagamento, o que confirma o interesse de buscar a Justiça”, afirmou o relator.
Processo nº 0001100-72.2018.8.11.0035
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Sessão da 2ª Câmara Criminal é adiada e terá nova data para julgamento
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
Sessão da 2ª Câmara Criminal é adiada e terá nova data para julgamento
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais
Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
Prefeitura anuncia ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola; confira os locais
A Prefeitura de Cuiabá anunciou as duas novas ruas vencedoras da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão...
Feira da Agricultura Familiar mantém movimento e fortalece renda de produtores mesmo com frio em Cuiabá
Mesmo sob o frio atípico registrado em Cuiabá, a Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar movimentou a Praça Alencastro e...
Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, avança na implantação do programa Integra Cuiabá,...
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas...
Governador Otaviano Pivetta faz visita técnica na Nova Rota do Oeste
O governador Otaviano Pivetta faz, nesta quarta-feira (24.6), uma visita técnica à sede da Nova Rota do Oeste, em Cuiabá,...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina
A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores...
Polícia Civil prende dois investigados por tortura em Pedra Preta
A Polícia Civil prendeu dois investigados por tortura durante a Operação Ruptura, deflagrada em Pedra Preta. O primeiro investigado, de...
Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente...
Léo Santana e Lore Improta impressionam com ensaio newborn do filho Levi com Liz
Bianca Andrade e Fred Bruno se unem para curtir dia com o filho em Miami: ‘Familinha’
A influenciadora e empresária Bianca Andrade, de 31 anos, e o apresentador do Globo Esporte Fred Bruno, de 37, voltaram...
Poliana Rocha homenageia cantor Leandro nos 28 anos de sua morte: ‘Parou o Brasil’
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, usou as redes sociais nesta segunda-feira (23), para prestar uma homenagem a Leandro, no...
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da Copa...
Portugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
A resposta veio em grande estilo. Depois de um início irregular na Copa do Mundo de 2026, Portugal não tomou...
França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
A França está garantida na próxima fase da Copa do Mundo. Na noite desta segunda-feira, no Lincoln Financial Field, na...
-
Esportes6 dias agoGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
Esportes6 dias agoInglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
-
CUIABÁ6 dias agoCCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa
-
CUIABÁ4 dias agoFiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública
