CUIABÁ

Novo sistema integra áreas estratégicas e moderniza gestão em Cuiabá

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, avança na implantação do programa Integra Cuiabá, sistema integrado de governança que conecta planejamento estratégico, orçamento e contratações para modernizar a gestão pública. O 1º Encontro Orientativo sobre a iniciativa foi realizado nesta terça-feira (23), no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Desenvolvido pela Diretoria Técnica de Governança da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, o projeto utiliza ferramentas digitais para ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a transparência e melhorar o controle de resultados.

O Integra Cuiabá foi estruturado em etapas, com as primeiras tratativas sob coordenação do secretário Murilo Bianchini e, nesta fase de implantação, sob liderança do secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, com aprovação do prefeito Abilio Brunini. Novas etapas estão previstas para o segundo semestre de 2026 e ao longo de 2027.

Segundo Rafael, um dos principais desafios identificados foi a falta de integração entre as áreas de planejamento, orçamento e contratações. “Os processos existiam e funcionavam, mas de forma isolada. O que estamos fazendo agora é conectar essas áreas dentro de uma lógica única de gestão. Hoje é um divisor de águas para o município, porque estamos integrando duas linguagens distintas, a área contábil e a área de planejamento, colocando ambas no mesmo plano”, afirmou.

De acordo com o secretário, essa integração abrange desde o planejamento estratégico até os níveis tático e operacional, envolvendo instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Contratações Anual (PCA).

Leia Também:  Alunos da Escola Municipal de Música de Cuiabá participam de evento solidário

“Estamos conectando instrumentos fundamentais para que tudo converse dentro de uma mesma estrutura. Isso permite que os secretários visualizem com mais clareza o projeto de governo e planejem melhor suas entregas ao longo dos quatro anos de mandato”, explicou.

Na prática, a nova metodologia permitirá relacionar diretamente os projetos e metas do governo aos seus respectivos custos e indicadores. “O Plano de Contratações Anual, previsto na Lei 14.133/2021, reúne de forma antecipada todas as compras, contratações de serviços, obras e soluções que cada órgão pretende executar ao longo do ano. Com esse novo modelo, além de visualizar a atividade e o programa, também será possível enxergar a parte contábil, ou seja, o custo de cada ação”, detalhou.

Rafael exemplificou como o sistema dará mais precisão ao planejamento da gestão. “Se a proposta é construir um centro para o autismo, por exemplo, será possível identificar não apenas o projeto, mas também o valor do investimento e os custos de manutenção. Com isso, conseguimos ter uma visão mais clara de cada projeto, melhorar o planejamento e aumentar as chances de êxito”, ressaltou.

Segundo o secretário, a proposta também busca garantir continuidade administrativa entre gestões. “A ideia é deixar uma base estruturada para o município, preservando histórico, processos e informações para que as próximas gestões tenham mais segurança na tomada de decisão. Não estamos pensando apenas no presente, mas construindo um legado administrativo para Cuiabá”, disse.

Sobre a implementação da nova sistemática, Rafael informou que o processo terá início já no próximo mês e contará com novos treinamentos, respeitando os prazos legais exigidos para elaboração da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Leia Também:  Prefeito inicia instalação da iluminação pública no bairro Silvanópolis

“Estamos promovendo essa inovação dentro do calendário legal do município. É um período mais corrido para a equipe, mas sem atraso em nenhum marco legal. A expectativa é que o próximo ano ainda seja de transição, mas, superada essa fase, os processos serão muito mais rápidos e simples”, concluiu.

Para o procurador do município e secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Evandro Marcus Paiva Machado, o projeto fortalece especialmente a previsibilidade e a segurança jurídica dos processos de contratação.

“O PCA é um referencial importante para que cada secretaria execute suas ações com planejamento e segurança. Em Cuiabá, esse instrumento começou a ser implementado apenas no fim de 2025, então estamos avançando em uma estrutura ainda recente”, destacou.

Segundo Evandro, a consolidação do Integra Cuiabá também permitirá a implantação do PCA corporativo, com um calendário anual de licitações mais organizado e transparente.

“Isso dará previsibilidade para a administração e também para a sociedade, que poderá acompanhar com mais clareza o que será contratado pela Prefeitura. Esse alinhamento melhora a governança, racionaliza o gasto público e fortalece a entrega de obras e serviços”, frisou.

Durante o 1º Encontro, os participantes acompanharam palestras sobre noções técnicas de planejamento estratégico, orçamento público, PCA, legislação, histórico do PCA na Prefeitura de Cuiabá, novos fluxos e procedimentos, sistema Integra Cuiabá em ação e técnicas de levantamento de custos. Ao final, os palestrantes receberam certificados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

on

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Leia Também:  Câmara aprova projeto que proíbe bebidas alcoólicas em festas escolares

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

Leia Também:  Michelly Alencar defende SUS fortalecido com saúde integrativa e valorização dos servidores

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA