POLÍTICA NACIONAL

CPMI ouve ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães na segunda

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Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será ouvido pela CPMI do INSS na segunda-feira (27), em reunião marcada para começar às 16h. A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Em seu requerimento (REQ 80/2025 – CPMI do INSS), Izalci argumenta que a convocação é uma medida inafastável e urgente para a elucidação do rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres da Previdência Social, já que Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023.

De acordo com o senador, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro direto e suspeito entre o ex-diretor e o epicentro da organização criminosa.

“Documentos apontam que Guimarães recebeu R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, apontado como a ‘figura central do esquema’, por meio de sua empresa Vênus Consultoria. Essa transação, desproporcional à sua renda declarada, transcende a mera irregularidade e sugere uma perigosa contrapartida por atos de ofício ou, no mínimo, por uma omissão conivente que garantiu a sangria dos recursos dos aposentados”, diz Izalci no requerimento.

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Para o senador, a gestão de Alexandre representa “um paradigma de falha de governança”, tornando o depoimento crucial para determinar se sua conduta foi de negligência culposa ou de participação dolosa na fraude. A ausência de medidas efetivas da diretoria para coibir as fraudes, conforme apontado pelas investigações, agrava sua situação, argumenta o parlamentar.

“É imperativo que o senhor Alexandre Guimarães esclareça, sob juramento, a natureza de sua relação com o lobista Careca do INSS, o propósito dos pagamentos recebidos e as razões de sua flagrante inércia enquanto diretor de governança, quando o patrimônio dos segurados brasileiros era sistematicamente dilapidado”, conclui Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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