POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Fiscalização Financeira discute preços cobrados pela energia de Itaipu

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência pública para discutir como é formada a tarifa da energia gerada por Itaipu Binacional. O objetivo é explicar como a inclusão de custos socioambientais afeta o valor da tarifa de energia da usina.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 9.

A reunião foi solicitada pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Alfredo Gaspar (União-AL).

Fim dos gastos em 2027
Em audiência na Câmara, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse que o Brasil vai defender o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027. A medida deve ter impacto na conta de luz.

Brasil e Paraguai negociam o anexo do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria.

Hoje, a usina fornece 6,7% da energia consumida no Brasil e 77,9% no Paraguai.

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Questionamentos
Adriana Ventura explica que as tarifas da usina têm sido questionadas nos últimos anos, especialmente após a quitação da dívida contraída para sua construção, no fim de 2022.

“Mesmo após esse marco, que deveria implicar em redução substancial da tarifa praticada, o valor permaneceu artificialmente elevado”, critica a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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