Tribunal de Justiça de MT

Com 154,85% de desempenho, TJMT é referência nacional em soluções consensuais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu um marco histórico ao conquistar o 1º lugar nacional no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a conciliação e acordos. O TJMT atingiu 154,85% de desempenho, conforme dados do painel DataJud atualizados em 30 de setembro de 2025.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão gestor da política autocompositiva do Poder Judiciário de mato Grosso, vem se destacando entre os tribunais do país por consolidar uma política pública sólida de autocomposição, por meio de mediações e conciliações que aproximam o cidadão das soluções judiciais de forma célere, simples e efetiva.

Um modelo de Justiça mais colaborativo

Para o desembargador e presidente do Nupemec, Mario Kono, o alcance é fruto de um esforço coletivo que une magistrados, servidores, conciliadores, mediadores judiciais e instituições do sistema de Justiça em prol de uma cultura de diálogo.

“É um resultado que mostra que todo o esforço feito com os juízes, desembargadores, promotores, advogados e defensores alcançou um nível extraordinário. Não há mais como pensar no sistema tradicional de Justiça como a única solução para os conflitos”, afirmou Kono.

Ele reforça que as conciliações podem ser descritas como soluções adequadas de conflitos por considerar a vontade de todas as partes. O desembargador ressaltou ainda que tanto em questões subjetivas, como as familiares, quanto em questões objetivas, a conciliação oferece um caminho mais rápido, eficaz e menos oneroso.

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“Você consegue ter uma resolutividade muito mais rápida, mais eficiente, menos custosa e com a participação direta das partes. É a própria sociedade ajudando a resolver seus conflitos dentro da Justiça”, completou.

A força da conciliação em Mato Grosso

Desde a criação, em 2011, o Nupemec tem sido um dos pilares da política autocompositiva de Mato Grosso, instituída pela Resolução Nº 125/2010 CNJ. Atualmente, o estado conta com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atendem as 79 comarcas e realizam autocompositivas em processos judiciais e nos casos em que ainda não existe processo em andamento.

Esses espaços representam, na prática, uma Justiça mais próxima da população, que resolve conflitos antes mesmo de se tornarem processos.

A juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, destaca que o sucesso desse modelo está justamente na construção compartilhada de soluções.

“O sucesso dessas conversas prévias resulta em acordos com muito mais possibilidade de cumprimento, porque cada um vai dizer o que pode, conforme destaca o ministro Barroso”, explicou.

“Nesses casos, não há necessidade de entregar o poder de decisão a um juiz, evitando o ajuizamento de um processo judicial. O envolvido pode procurar o Judiciário presencialmente, pela internet ou telefone, e após uma audiência de conciliação, sair com um acordo para cumprimento posterior”, completou.

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Meta 3 do CNJ: diálogo que gera resultados

A Meta 3 é uma diretriz nacional do Conselho Nacional de Justiça que incentiva a conciliação e o aumento dos acordos homologados em processos judiciais e pré-processuais. De acordo com o Conselho, o objetivo é reduzir a litigiosidade e promover a pacificação social, fortalecendo a resolução colaborativa de conflitos.

Entre as principais estratégias estão:

Capacitação contínua de magistrados, conciliadores e servidores;

– Expansão dos Cejuscs em todo o estado;

– Parcerias interinstitucionais com Ministério Público, Defensoria e advocacia;

– Campanhas de conscientização sobre a importância da conciliação e mediação.

Semana Nacional da Conciliação: o próximo passo

Entre os dias 3 e 7 de novembro, o TJMT participará da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, com o tema “Conciliar é Legal”.

Durante o período, cidadãos com processos em andamento poderão buscar acordos mediados nos Cejuscs.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal em tornar o acesso à Justiça mais rápido, menos burocrático e mais humano.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do “Justiça em Ação”

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Moradores do distrito de Salto da Alegria (200km de Paranatinga) e região que chegam buscando atendimento no mutirão Justiça em Ação, na Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, nestes dias 6 e 7 de maio, já se deparam com a carreta do programa Imuniza Mais MT, da Secretaria de Estado de Saúde, parceira da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso. Enquanto aguardam a triagem para os demais serviços, eles podem se vacinar contra diversas doenças, como febre amarela, DTP, DTPA, Influenza, sarampo, caxumba e rubéola. Há vacinas disponíveis para todas as faixas etárias.

A dona de casa Albertina Silva dos Reis saiu de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) somente para se vacinar contra a gripe. Ela conta que ficou sabendo do mutirão por meio de grupos de WhatsApp e não perdeu a oportunidade. “Se teve isso outra vez aqui, não me lembro. Está sendo muito bom! Está bem organizado, eles nos receberam bem. Isso é muito importante”, avalia.

A aposentada Elizett Lloch Marques também tomou a vacina contra a gripe e saiu feliz da vida para entrar na fila da segunda via da carteira de identidade. “O atendimento aqui está muito bom!”, elogiou.

Durante quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), Salto da Alegria é contemplada pela ação da Justiça Comunitária, em parceria com diversos órgãos dos governos estadual e federal e do Município de Paranatinga, com o intuito de oferecer serviços de cidadania, justiça, educação e saúde (veja lista completa de serviços ao final da matéria).

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Os profissionais que trabalham no mutirão saíram de Cuiabá na manhã de terça-feira (5) para garantir os direitos dos moradores da comunidade, como é o caso de Tamara Carlos de Almeida, enfermeira do programa Imuniza Mais MT. “Pra mim é muito gratificante! É a primeira vez que eu participo e fiquei muito feliz porque aqui são pessoas que precisam mesmo, que têm muita dificuldade de ter acesso porque é muito longe. Nós tivemos dificuldade pra chegar aqui com a carreta, o trecho é muito difícil. Se chover, a gente não consegue voltar porque a estrada é de areia”, relata.

Ainda dá tempo de moradores de Salto da Alegria e região participarem do projeto Justiça em Ação. O mutirão ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Para garantir o atendimento, é preciso levar documentos pessoais, comprovante de residência, além de documentos específicos de acordo com o serviço desejado, por exemplo, laudos médicos, certidões, carteira de trabalho, entre outros.

Confira os serviços oferecidos no projeto Justiça em Ação:

Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária – solicitação de segunda via de certidões.

Justiça Comunitária de Paranatinga – solicitação de segunda via de certidões e orientações ao público.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) – realização de círculos de construção de paz e práticas restaurativas.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – orientações e atendimentos voltados à mediação e conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

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Imuniza Mais MT – aplicação de vacinas do calendário vacinal e atualização da caderneta de vacinação.

INSS – requerimento de benefícios, consultas e regularizações cadastrais, manutenção de benefícios e orientações previdenciárias.

Politec – emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Detran-MT – ações de educação para o trânsito, com orientações preventivas e conscientização.

Receita Federal – inscrição no CPF (1ª e 2ª vias), regularização de CPF (pendente, suspenso ou cancelado), alteração de dados cadastrais (nome, data de nascimento, nome da mãe etc.) e consulta da situação cadastral.

Ministério Público Estadual – atendimento ao cidadão, recebimento de demandas e orientações institucionais.

Prefeitura de Paranatinga – serviços da Secretaria de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Polícia Militar Ambiental – ações de educação ambiental e exposição de animais taxidermizados

Corpo de Bombeiros Militar – ações educativas

Defesa Civil – apoio na organização do fluxo e triagem do atendimento ao público, contribuindo para a segurança e logística do evento.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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