MATO GROSSO
“Estávamos esquecidos, mas o Governo tem cuidado e investido na Região Oeste”, afirma prefeito de Mirassol D’Oeste
Publicado em
25 de outubro de 2025por
Da Redação
O governador Mauro Mendes percorreu, nesta sexta-feira (24.10), os municípios de Curvelândia, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, onde inaugurou obras, vistoriou empreendimentos e assinou convênios. Todas as ações somam mais de R$ 140 milhões em investimentos e foram destacadas pelos prefeitos dos três municípios.
O prefeito de Mirassol d’Oeste, Héctor Bezerra, afirmou que a região Oeste estava esquecida, mas essa condição vem mudando desde 2019.
“O atual governo tem cuidado do município de Mirassol, investindo muito na região Oeste. Nós estávamos esquecidos, mas o Estado conduziu e estamos recebendo grandes investimentos. Recebemos máquinas, equipamentos, pavimentação, e isso nos fortaleceu para que pudéssemos atender melhor a nossa população”, disse.
O prefeito de Curvelândia comentou que o município tem recebido investimentos em todas as áreas. “O Estado tem olhado para nós e aportado recursos para continuar o desenvolvimento do nosso município. São asfalto, casas, equipamentos, ônibus para as escolas. Isso tudo nos traz alegria de fazer parte desse governo, pois esses investimentos têm feito a diferença em Curvelândia”, apontou.
Já o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, também destacou que o investimento do Estado tem melhorado a vida da população na região Oeste.
“Os investimentos do governo foram chegando e, hoje, podemos considerar de volta que a região Oeste é uma das melhores do Estado. Houve um avanço total na nossa região — no social, na infraestrutura, na educação. O Estado tem feito muito por São José dos Quatro Marcos e por nossa região”, disse.
Durante as entregas e vistorias, o governador Mauro Mendes destacou que os investimentos são resultado dos recursos bem aplicados, que dão retorno para população.
“Aqui já é o ‘Vale das Oportunidades’. Quando o governo investe, melhora para todo mundo. Nós temos feito bastante e feito de tudo um pouco, porque é assim que se evolui uma cidade, uma sociedade, um Estado e um país. E isso nós temos conseguido fazer. Não existe uma única cidade em Mato Grosso que não possa dizer que não recebeu importantes investimentos”, afirmou.
Curvelândia
No município, a comitiva vistoriou as obras de construção de casas populares no bairro Jardim Paulista, pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0, voltado para famílias com renda per capita de até R$ 218. O aporte foi de R$ 2,5 milhões do Estado.
Eles também vistoriaram as obras de asfaltamento de ruas da mesma comunidade, com R$ 1,8 milhão de recursos estaduais.
Mayke Toscano/Secom-MT
O governador também autorizou convênios para recuperar o asfalto da avenida Rio Branco, reformar a quadra poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança e construir a agência municipal de trânsito. Juntas, as autorizações representam um investimento de mais de R$ 7 milhões.
Mirassol D’Oeste
Depois de Curvelândia, a comitiva seguiu para Mirassol d’Oeste para a entrega da rotatória de acesso ao município na MT-250, que recebeu investimentos de R$ 1,4 milhão do Estado.
Mauro Mendes e Virginia Mendes vistoriaram, em seguida, mais obras de construção de casas populares pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. São 50 unidades no total, e o aporte do governo é de R$ 4,8 milhões. Na sequência, lançaram a construção de 100 casas populares do Residencial Manancial, pelo programa SER Família Habitação, para famílias que se enquadram nas faixas 1 a 4.
Na mesma oportunidade, o governador Mauro Mendes lançou as obras de duplicação de 10 km da MT-175, entre Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos. O investimento do governo será de R$ 29,7 milhões.
Mayke Toscano/Secom-MT
“Não é apenas uma duplicação que vai ligar Mirassol a São José dos Quatro Marcos, mas vai unir também Vale de São Domingos, Araputanga, Jauru e Indiavaí, emendando toda a região à BR-174, em Pontes e Lacerda. É uma obra significativa e que vai salvar vidas”, apontou o deputado estadual Valmir Moretto.
Também foram assinadas as autorizações para os convênios de construção da rede de captação de água do Córrego Caramujo, no valor de R$ 21,5 milhões; de asfaltamento de ruas do bairro São Francisco, com R$ 2,5 milhões de recursos estaduais; e a construção de uma nova escola municipal, com R$ 21,5 milhões de contrapartida do Estado.
Ainda foram autorizadas a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual João Campos Vidal, que vão receber R$ 7,08 milhões e R$ 1,3 milhão de investimentos estaduais, respectivamente.
São José dos Quatro Marcos
No município, foram assinadas as autorizações para convênios de asfaltamento de ruas e avenidas, com aporte de R$ 4,5 milhões para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Miguel Barbosa, que vai receber R$ 1,3 milhão em investimentos
Mayke Toscano/Secom-MT
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria
Published
20 minutos agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.
Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.
Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.
Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.
“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.
Regulamentação
Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.
O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.
Rede de Ouvidoria
Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.
Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.
- Portal de Serviços: https://portal.mt.gov.br/
- Cartas de Serviços: https://portal.mt.gov.br/orgao
- Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso: https://ouvidoria.cge.mt.gov.br/
- Contatos das ouvidorias setoriais: https://www.cge.mt.gov.br/unidades-setoriais1
Fonte: Governo MT – MT
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