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“Estávamos esquecidos, mas o Governo tem cuidado e investido na Região Oeste”, afirma prefeito de Mirassol D’Oeste

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O governador Mauro Mendes percorreu, nesta sexta-feira (24.10), os municípios de Curvelândia, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, onde inaugurou obras, vistoriou empreendimentos e assinou convênios. Todas as ações somam mais de R$ 140 milhões em investimentos e foram destacadas pelos prefeitos dos três municípios.

O prefeito de Mirassol d’Oeste, Héctor Bezerra, afirmou que a região Oeste estava esquecida, mas essa condição vem mudando desde 2019.

“O atual governo tem cuidado do município de Mirassol, investindo muito na região Oeste. Nós estávamos esquecidos, mas o Estado conduziu e estamos recebendo grandes investimentos. Recebemos máquinas, equipamentos, pavimentação, e isso nos fortaleceu para que pudéssemos atender melhor a nossa população”, disse.

O prefeito de Curvelândia comentou que o município tem recebido investimentos em todas as áreas. “O Estado tem olhado para nós e aportado recursos para continuar o desenvolvimento do nosso município. São asfalto, casas, equipamentos, ônibus para as escolas. Isso tudo nos traz alegria de fazer parte desse governo, pois esses investimentos têm feito a diferença em Curvelândia”, apontou.

Já o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, também destacou que o investimento do Estado tem melhorado a vida da população na região Oeste.

“Os investimentos do governo foram chegando e, hoje, podemos considerar de volta que a região Oeste é uma das melhores do Estado. Houve um avanço total na nossa região — no social, na infraestrutura, na educação. O Estado tem feito muito por São José dos Quatro Marcos e por nossa região”, disse.

Durante as entregas e vistorias, o governador Mauro Mendes destacou que os investimentos são resultado dos recursos bem aplicados, que dão retorno para população.

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“Aqui já é o ‘Vale das Oportunidades’. Quando o governo investe, melhora para todo mundo. Nós temos feito bastante e feito de tudo um pouco, porque é assim que se evolui uma cidade, uma sociedade, um Estado e um país. E isso nós temos conseguido fazer. Não existe uma única cidade em Mato Grosso que não possa dizer que não recebeu importantes investimentos”, afirmou.

Curvelândia

No município, a comitiva vistoriou as obras de construção de casas populares no bairro Jardim Paulista, pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0, voltado para famílias com renda per capita de até R$ 218. O aporte foi de R$ 2,5 milhões do Estado.

Eles também vistoriaram as obras de asfaltamento de ruas da mesma comunidade, com R$ 1,8 milhão de recursos estaduais.


Mayke Toscano/Secom-MT

O governador também autorizou convênios para recuperar o asfalto da avenida Rio Branco, reformar a quadra poliesportiva da Escola Estadual Boa Esperança e construir a agência municipal de trânsito. Juntas, as autorizações representam um investimento de mais de R$ 7 milhões.

Mirassol D’Oeste

Depois de Curvelândia, a comitiva seguiu para Mirassol d’Oeste para a entrega da rotatória de acesso ao município na MT-250, que recebeu investimentos de R$ 1,4 milhão do Estado.

Mauro Mendes e Virginia Mendes vistoriaram, em seguida, mais obras de construção de casas populares pelo programa SER Família Habitação – Faixa 0. São 50 unidades no total, e o aporte do governo é de R$ 4,8 milhões. Na sequência, lançaram a construção de 100 casas populares do Residencial Manancial, pelo programa SER Família Habitação, para famílias que se enquadram nas faixas 1 a 4.

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Na mesma oportunidade, o governador Mauro Mendes lançou as obras de duplicação de 10 km da MT-175, entre Mirassol d’Oeste e São José dos Quatro Marcos. O investimento do governo será de R$ 29,7 milhões.


Mayke Toscano/Secom-MT

“Não é apenas uma duplicação que vai ligar Mirassol a São José dos Quatro Marcos, mas vai unir também Vale de São Domingos, Araputanga, Jauru e Indiavaí, emendando toda a região à BR-174, em Pontes e Lacerda. É uma obra significativa e que vai salvar vidas”, apontou o deputado estadual Valmir Moretto.

Também foram assinadas as autorizações para os convênios de construção da rede de captação de água do Córrego Caramujo, no valor de R$ 21,5 milhões; de asfaltamento de ruas do bairro São Francisco, com R$ 2,5 milhões de recursos estaduais; e a construção de uma nova escola municipal, com R$ 21,5 milhões de contrapartida do Estado.

Ainda foram autorizadas a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no município e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual João Campos Vidal, que vão receber R$ 7,08 milhões e R$ 1,3 milhão de investimentos estaduais, respectivamente.

São José dos Quatro Marcos

No município, foram assinadas as autorizações para convênios de asfaltamento de ruas e avenidas, com aporte de R$ 4,5 milhões para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Miguel Barbosa, que vai receber R$ 1,3 milhão em investimentos


Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

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Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.

Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.

Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.

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Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.

“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.

Regulamentação

Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.

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O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.

Rede de Ouvidoria

Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.

Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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