MATO GROSSO

Governador sanciona criação da Secretaria de Estado de Justiça

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O governador Mauro Mendes sancionou a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a partir de 1º de janeiro de 2025. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05.12).

A criação da Sejus faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador, na última semana.

“Dentro do nosso programa de Tolerância Zero com o Crime Organizado, a Secretaria de Justiça passa a ter papel fundamental. Com ela, teremos foco maior em resolver os problemas do Sistema Penitenciário, evitando que os bandidos continuem comandando o crime de dentro da cadeia. Prisão é para punir e ressocializar, e não pode ser home office do crime”, afirmou Mauro Mendes.

A Sejus foi desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e passa a ser responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp focará suas ações no combate ao crime organizado.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira chefiará a Pasta, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira. A nomeação dos dois para os respectivos cargos deve sair em breve.

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“A criação dessa secretaria traz uma estrutura moderna e robusta para que tenhamos condições de desenvolver ações operacionais contra o crime organizado. O objetivo também é, dentro de uma gestão eficiente, melhorar os procedimentos para que, com a estrutura de uma secretaria, possamos resolver a entrada de ilícitos nas unidades prisionais e controlar os líderes de facção”, apontou o delegado.

Vitor Hugo também destacou que, apesar da Sejus entrar em vigor a partir de 2025, as ações de combate ao crime organizado no sistema penitenciário e socioeducativo mato-grossense continuam com revistas nas unidades prisionais para retirada de objetos ilegais. Enquanto não assume a Sejus, o delegado atua como secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sesp.

“Nós estamos em período de transição e, assim que a Sejus entre em exercício de fato, seguiremos com o planejamento já existente de combate às facções criminosas”, ressaltou.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas:

  • Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
  • Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
  • Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
  • Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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