POLÍTICA NACIONAL

Com apoio do Senado, Brasília recebe festival de cinema acessível para crianças

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O Festival de Cinema Acessível Kids chega a Brasília no dia 4 de novembro com o apoio do Senado Federal. A programação tem início com a oficina Agente de Transformação Social, no dia 4, e segue no dia 5 com a exibição do filme Frozen com tecnologias de acessibilidade: audiodescrição, libras e legendagem descritiva.

A oficina acontece no Auditório Antônio Carlos Magalhães, do Interlegis, das 9h às 16h30. É preciso inscrever-se para participar. A exibição do filme, no dia 5, será no Cine Brasília, às 10h, com entrada franca. 

Este é o quarto ano em que o Senado apoia o projeto, promovido pela ONG Mais Criança, de Porto Alegre. Criado em 2015, o festival ganhou uma versão infantil em 2017. Desde a criação, já foram promovidas 129 exibições acessíveis em escolas, cinemas e centros culturais de 41 cidades brasileiras.

De acordo com a organização do festival, a ideia é tornar cada sessão um espaço inclusivo de convivência, onde crianças com e sem deficiência possam compartilhar a mesma experiência cultural, com oportunidades de acesso, entendimento e emoção equiparadas.

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Sobre a oficina

A oficina que integra o festival busca incentivar os participantes a refletir sobre as possibilidades de atuar como agente de transformação social na comunidade, organização ou território.

O curso aborda temas como diversidade e equidade; preconceito e discriminação; educação transformadora, ética e responsabilidade coletiva; e construção de espaços inclusivos que reconhecem múltiplas necessidades humanas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais

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O Projeto de Lei 663/26 exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a notificação deverá ocorrer em até cinco dias úteis após a assinatura do contrato ou da autorização.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a execução direta de obras nos municípios é comum, mas a falta de comunicação dificulta o controle social. “A medida visa fortalecer a transparência administrativa”, disse.

Principais pontos
A proposta determina que a comunicação oficial, física ou eletrônica, precisará detalhar:

  • o objeto executado;
  • o valor total do investimento;
  • a origem dos recursos;
  • o cronograma físico-financeiro com prazos de início e conclusão; e
  • a identificação da empresa contratada.

Punições
O texto estabelece ainda que o descumprimento da regra sujeitará o responsável a sanções administrativas.

As punições deverão ser aplicadas sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle, para a adoção de outras providências.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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