POLÍTICA NACIONAL

CPMI: Piloto confirma uso de aviões pela Conafer e cita cunhado de presidente da entidade como antigo dono

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O piloto Henrique Traugott Binder Galvão informou nesta terça-feira (28) à CPMI do INSS que duas aeronaves usadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pertenciam a Vinícius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que apura fraudes em descontos ilegais de aposentadorias e pensões, considerou suspeitas as vendas dos aviões, hoje registrados em nome do secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz.

Depoimento
Galvão relatou ter feito cerca de 100 horas de voo em uma das aeronaves, contratado e pago pela Conafer. Segundo a Polícia Federal, a entidade está entre as mais beneficiadas pelo esquema de descontos indevidos entre 2019 e 2024.
Piloto há 14 anos, ele prestou depoimento como testemunha.

Pagamentos e contratos
O relator perguntou quem arcava com os custos de combustível e manutenção. “Os custos e pagamentos eram feitos por um coordenador das operações, que me reembolsava quando necessário”, afirmou Galvão.

Durante a reunião, o piloto ligou para Leandro Almeida, morador de Brasília, que confirmou ter pilotado as aeronaves por cerca de seis meses em 2024. Almeida declarou ter somado 90 a 100 horas de voo para a Conafer, sendo 40 horas destinadas ao transporte do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Ainda pelo telefone, Almeida disse que os pagamentos eram feitos por transferência bancária da Conafer. Ele também confirmou que voou com parlamentares, mas em outras aeronaves, quando trabalhou para o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Edilson Rodrigues/Agência Senado
O piloto Henrique Traugott Binder Galvão

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Renda incompatível
O relator Alfredo Gaspar afirmou que Silas da Costa Vaz, atual dono dos aviões, não teria renda compatível para comprá-los e mantê-los.

Segundo Galvão, o bimotor de seis lugares Beechcraft Baron 58 custa cerca de R$ 1,8 milhão, com manutenção mensal de R$ 40 mil. O Cessna 172RG (PR-ATM) tem valor de mercado de R$ 550 mil.

“O Silas da Costa Vaz mora com a família em uma casa simples no Recanto das Emas, no Distrito Federal”, observou o relator.

De acordo com as investigações, as aeronaves teriam sido compradas pela Conafer do Instituto Terra e Trabalho (ITT), presidido por Vinícius Ramos da Cruz. A entidade é ligada à Conafer.

Registros de voo
Questionado sobre registros de passageiros, o piloto explicou que o diário de bordo anotava apenas o tempo de voo e o destino, sem nomes de passageiros. Ele afirmou que a documentação das aeronaves pode ser obtida no Aeroporto Planalto Central (Botelho), em São Sebastião (DF).

Galvão também informou que foi servidor da Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Marcelo Álvaro (PL-MG), onde atuou como piloto em voos internos por Minas Gerais.

Atualmente, ele trabalha em empresa privada em Belo Horizonte e disse ter encerrado os serviços à Conafer por falta de pagamento.

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Discrepâncias
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apontou discrepâncias nos valores das transações. Segundo ele, o Beechcraft Baron 58 teria sido comprado por Silas Vaz por R$ 2,5 milhões, embora Vinícius Ramos o tivesse adquirido antes por R$ 1 milhão.

Correia também questionou a negociação do Cessna 172RG, que, conforme a Polícia Federal, teria pertencido ao deputado Euclydes Pettersen, vendido em março de 2023 por R$ 400 mil a Vinícius Ramos, e depois revendido a Silas Vaz por R$ 700 mil.

Emendas
Correia e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) citaram informações de que Euclydes Pettersen teria destinado R$ 2,5 milhões ao ITT, ligado à Conafer, por meio de emenda parlamentar.

“É difícil não ver relação entre os valores das emendas e a compra das aeronaves. O deputado terá tempo para se defender e esperamos seu comparecimento à comissão”, afirmou Van Hatten.

Rotas e bagagens
Galvão informou que os voos mais frequentes ligavam Governador Valadares (MG), Ribeirão Preto (SP) e Brasília (DF).

Ele explicou que o Aeroporto Botelho é público e não possui controle de bagagens ou raio X nos embarques.

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), alertou que, se for comprovado o transporte de valores ou itens irregulares, o piloto pode responder criminalmente por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica ou associação criminosa.

Da Agência Senado
Edição – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Poder Executivo anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias

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Foram anunciadas pela Presidência da República, no início da noite desta sexta-feira (25), duas medidas provisórias (MPs), uma delas proibindo as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e outra com ações para aliviar a situação de endividamento das famílias, programa batizado como Desenrola Brasil 3.0.

No mesmo evento em São Paulo que tratou da edição das MPs, também foi anunciado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.  

Calendário

A partir da publicação da MP, não serão mais permitidas as apostas on-line no país. No caso de aportes já feitos, a MP prevê a devolução dos saldos em contas em sites desse tipo.

Também a partir da entrada em vigor do texto, não será permitida nova contratação de publicidade de apostas. O que já foi contratado poderá ser veiculado até o dia 5 de outubro, quando também deverá ocorrer a retirada dos sinais visíveis de patrocínio. Veja algumas datas do calendário da MP.

  • 5 de outubro: prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro dos aportes que fizeram nas plataformas.
  • 6 de outubro: sites de apostas serão bloqueados no país, redirecionando à informação sobre a devolução de valores.
  • 7 e 8 de outubro: empresas de apostas informarão aos bancos os saldos das contas dos apostadores.
  • 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos apostadores que tiverem contas.
  • A partir de 14 de outubro: em caso de algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução aos apostadores.
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Proteção

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre 2018 e 2025 os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram cerca de 140% para questões ligadas ao jogo patológico.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou no evento de apresentação das medidas provisórias que o público-alvo da MP para redução do endividamento são as famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa é que as dívidas dessas famílias cheguem a R$ 300 bilhões. O objetivo é reduzir em 50% esse valor.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Veja algumas medidas previstas na MP do fim das bets:

  • Força-tarefa composta por diversos órgãos do governo;
  • Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
  • Reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal sobre o tema;
  • Oferecimento do canal www.gov.br/falabr para denúncias sobre bets e jogos on-line.

Projeto de lei

O governo anunciou que vai enviar ao Legislativo um projeto de lei que tipifica crimes específicos relacionados aos jogos on line. De acordo com a minuta do projeto, a pena será de quatro até seis anos de cadeia, além de multa, para quem operar ou explorar as bets de forma irregular. Influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados pela proposta, com pena de até quatro anos de prisão.

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O texto também vai, segundo o Executivo, transformar em crime o uso de dados pessoais com o objetivo de captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. A pessoa que fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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