POLÍTICA NACIONAL

Congresso aprova crédito para turismo e convocação de aprovados na polícia do DF

Publicado em

30 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei que libera o crédito extra (PLN 12/2025).

O texto, que segue para sanção presidencial, também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF.

O projeto foi aprovado como item extrapauta na sessão conjunta desta quinta. A inclusão da matéria na pauta de votações foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após acordo com as lideranças partidárias, atendendo ao apelo da bancada do DF.

Um dos parlamentares a solicitar a votação foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele argumentou que a matéria não traz nenhum impacto fiscal para as contas do governo e, por outro lado, promoverá melhorias importantes na segurança pública do DF. O PLN 12/2025 havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em setembro.

Segundo Izalci, a autorização permitirá a nomeação de 2.073 aprovados no concurso, ainda em 2021, sendo 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

— Aqui em Brasília, nós temos hoje o menor contingente da história e isso, evidentemente, compromete a segurança pública. Temos vários casos [de violência] neste mês, no mês passado, exatamente pela clara deficiência de pessoal. E esses concursados são 2 mil policiais que fizeram concurso em 2021 (…) O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) foi relator [na CMO], com apoio do governo (…), para que esses meninos sejam chamados e comecem a fazer o curso para melhorar o contingente da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos Bombeiros.

A relevância da iniciativa foi reforçada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que enalteceu a união da bancada parlamentar do Distrito Federal a favor da matéria.

— É uma bancada diversa, que tem um espectro bem definido, mas quando nós temos que defender os interesses do DF, graças a Deus a gente se une — disse Leila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

Published

8 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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