Ministério Público MT

MPMT participa de campanha pelo enfrentamento à violência contra a mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na manhã desta quinta-feira (30), do lançamento da campanha “Onde há raiz não há silêncio”, iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) voltada ao combate à violência contra a mulher.
A ação foi marcada por uma roda de conversa que reuniu representantes do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, da Defensoria Pública, da Polícia Judiciária Civil e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Durante o evento, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou a importância de promover um ambiente de trabalho acolhedor para as servidoras da Sema, que conta com a colaboração de mais de 800 mulheres atuam nas unidades da secretaria em Cuiabá e no interior do estado.
“Sabemos que muitas mulheres sentem vergonha de expor situações de violência no ambiente de trabalho. Nosso objetivo é fortalecer nossas servidoras em todos os aspectos, oferecendo acolhimento e apoio para que busquem ajuda e o atendimento necessário. A campanha nasce com esse propósito: agir com clareza diante de qualquer situação de violência contra a mulher, dentro ou fora do ambiente de trabalho”, afirmou a secretária.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou falou do Projeto Caliandra, iniciativa do MPMT que reúne o Espaço Caliandra, voltado ao atendimento psicossocial de mulheres vítimas de violência, e o Observatório Caliandra, portal que disponibiliza dados atualizados sobre feminicídios, medidas protetivas, mural de vítimas e outras informações públicas sobre a violência de gênero.
Claire destacou que o Observatório Caliandra está aberto à cooperação e ao compartilhamento de materiais e serviços entre instituições parceiras, e elogiou a iniciativa da Sema.
“Essas ações são fundamentais porque demonstram responsabilidade institucional no enfrentamento da violência contra a mulher. Não podemos delegar essa luta apenas a uma secretaria ou ao sistema criminal. É uma responsabilidade coletiva. Ver a Sema engajada nesse movimento mostra sua consciência social e compromisso com a sustentabilidade também nas relações humanas”, afirmou.
A promotora reforçou ainda que o ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro e acolhedor. “A violência pode acontecer em qualquer lugar, em casa, no trabalho, em espaços públicos. Precisamos ter uma rede de apoio dentro das instituições para que as servidoras se sintam encorajadas a buscar ajuda”, completou.
A delegada Mariell Antonini Dias, coordenadora de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, destacou a importância de reconhecer sinais de ameaça antes que cheguem a casos extremos. “Muitas mulheres não percebem a escalada da violência até o ponto do feminicídio. A Polícia Civil tem trabalhado na capacitação de servidores, na padronização de protocolos de atendimento e na gestão de risco para prevenir o agravamento das situações de violência doméstica. Essas parcerias são fundamentais e vamos mais longe quando atuamos juntos”, declarou.
Já a defensora pública Rosana Leite reforçou que a proteção às mulheres é uma questão de direitos humanos. “A Lei Maria da Penha estabelece que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos. Por isso, reafirmo a parceria da Defensoria Pública no acolhimento, orientação e encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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