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Audiência inédita garante registro civil a mãe e filhos indígenas

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Na Aldeia Campinas, localizada na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis, uma audiência inédita realizada durante a 1ª Edição Xavante da Ouvidoria Itinerante transformou a vida de Cleciane Perôna e seus quatro filhos. Pela primeira vez, a família pôde ter acesso ao registro civil, documento essencial para o exercício da cidadania.A jovem mãe, nascida em 2001, nunca havia sido registrada. Seus pais também não possuíam documentação, o que perpetuou a invisibilidade jurídica por gerações. Sem certidão de nascimento, Cleciane e seus filhos estavam excluídos de direitos básicos como educação, saúde e benefícios sociais.Para a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, a audiência reforça a importância da Ouvidoria Itinerante em atender comunidades tão distantes dos grandes centros urbanos. “Quando todas as instituições se unem, conseguimos cortar caminhos e resolver em minutos o que levaria meses. Para comunidades afastadas, isso representa dignidade e inclusão.”O promotor de Justiça Fabrício Mereb também participou da audiência e celebrou o resultado. “Eles saíram da inexistência para serem cidadãos. Hoje têm certidão de nascimento, CPF, estão cadastrados no Bolsa Família e podem acessar todos os serviços públicos.”A situação chegou ao conhecimento da equipe da Ouvidoria Itinerante após o atendimento dos alunos do Projeto Juruna, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que presta assessoria jurídica às comunidades Xavante, durante a ação realizada na própria aldeia.“Ela não tinha nenhum documento, nem os filhos. Dada a dificuldade de locomoção e acesso à cidade, nunca conseguiu regularizar a situação. Protocolamos a ação de registro tardio e, graças à união de esforços, conseguimos realizar a audiência no dia seguinte, algo que normalmente levaria de seis meses a um ano”, explicou a professora Ranielle Karoline de Souza, coordenadora do projeto.A audiência foi conduzida pelo juiz Matheus de Miranda Medeiros, que destacou o impacto da ação. “Conseguimos concretizar em horas o que levaria uma vida. Essa mãe e seus filhos agora têm acesso à educação, saúde e benefícios sociais. É uma reparação histórica.”A conselheira tutelar Marizethe, indígena Xavante, atuou como intérprete durante a audiência, garantindo que Cleciane pudesse se expressar com segurança.Além da mãe, os filhos Sania Wa’utomowa’ã (9 anos), Abel Tserewapu (5 anos), Lidiane Pdzaihuti’õ (3 anos) e Sandra Wa’utonodzadzari’o (6 meses) também tiveram seus registros civis emitidos. Todos já saíram da ação com certidão de nascimento e CPF em mãos.A Ouvidoria Itinerante 1ª Edição Xavante contou com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, UFMT, Receita Federal, Prefeitura e Câmara Municipal de Campinápolis, FUNAI, Conselho Tutelar e outros parceiros. Durante três dias de atendimento nas Aldeias Campinas, Aldeiona e Santa Clara, foram realizados mais de 1.400 atendimentos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

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O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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