POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 1.

O debate atende a pedido do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei 1024/20, do Poder Executivo, que altera a Lei 5194/66, sobre o exercício dessas profissões.

O texto traz mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). Há impactos na composição e na forma de eleição de seus membros, no registro profissional e no exercício da profissão por estrangeiros no Brasil.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional

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O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.

O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.

Além disso, o Senado também apresentou trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).

— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.

Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.

— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.

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O evento

A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.

O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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