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MPMT investiga uso de vegetação nativa como fonte de biomassa

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A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital instaurou, na segunda-feira (3), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A investigação foi motivada por representação da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que apontou o uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa como fonte de matéria-prima em PSS de grandes consumidores, prática vedada pelo Código Florestal.A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza ainda requisitou à Sema-MT informações detalhadas sobre os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos adotados para análise dos PSS, e a disponibilidade desses planos no Portal da Transparência. Também foi solicitada a relação de empresas com consumo de matéria-prima florestal em escala significativa, além de cópias das licenças de operação e pareceres técnicos. O prazo é de 15 dias para envio da reposta.O MPMT também recomendou à Secretaria a suspensão imediata da aprovação de PSS que prevejam o uso de vegetação nativa suprimida, a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa nº 6/2022, de modo a alinhá-la à legislação federal e à missão institucional de conservação ambiental.Ana Luiza Avila Peterlini de Souza considerou que o §4º do artigo 34 da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) estabelece que os PSS sejam compostos exclusivamente por matéria-prima proveniente de florestas plantadas ou de planos de manejo florestal sustentável, e que essa limitação visa garantir a sustentabilidade do abastecimento florestal. “A mudança de uso da terra e florestal representa o principal fator emissão de gases de efeito estufa do Brasil, sendo que a sua utilização como biomassa pelos grandes consumidores, compromete a sustentabilidade da cadeia do biocombustível e de outros empreendimentos”, avaliou. Por fim, consignou “a relevância ambiental, econômica e institucional do tema, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da COP 30 e da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)”.

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Foto ilustrativa: Reuters | Bruno Kelly

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT promove nova etapa de escuta social de comunidades ribeirinhas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, de 15 a 18 de julho de 2026, a segunda etapa da escuta social ativa junto às comunidades ribeirinhas do Pantanal, no município de Poconé (a 100 km de Cuiabá). Desta vez, serão ouvidas a comunidade do Chumbo, pescadores de Poconé no Pesqueiro do Beição e do Porto Jofre. A programação também inclui visitas técnicas ao Instituto Urihi, ao Parque Estadual Encontro das Águas, ao Porto da Manga e reunião institucional com a organização não-governamental Panthera Brasil. A ação tem como objetivo identificar as principais demandas sociais e ambientais da população local, fortalecendo a atuação institucional voltada à defesa de direitos e à proteção do bioma. A iniciativa integra o projeto Travessia Pantaneira, desenvolvido em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan).Participam da comitiva a procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Mario Anthero Silveira de Souza, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.“A proposta é realizar uma escuta social ativa e qualificada, ouvindo diretamente as pessoas que vivem no Pantanal e conhecem, como ninguém, a realidade e os desafios da região. Ao estar presente nas comunidades, o Ministério Público amplia sua capacidade de compreender as demandas locais e de construir soluções mais efetivas para a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira”, destaca a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini.Na edição anterior do Travessia Pantaneira, realizada em outubro de 2025, as principais demandas apresentadas pelas comunidades estiveram relacionadas à falta de água potável, à necessidade de perfuração de poços e de sistemas adequados de tratamento de água, à regularização fundiária de áreas ocupadas há gerações e à ampliação do acesso aos serviços de saúde e educação. Os moradores também apontaram a necessidade de maior apoio no combate aos incêndios florestais, com a criação de brigadas comunitárias, além de melhorias na infraestrutura, especialmente em estradas e pontes que dificultam a mobilidade e o acesso a serviços essenciais na região.

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Foto: Projeto Travessia Pantaneira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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