POLÍTICA NACIONAL

Rodrigues defende ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e estabelece uma tributação mínima para as rendas mais altas. O parlamentar afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

— O nosso sistema tributário é historicamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. Esse projeto de lei dá um passo na direção contrária ao aliviar a carga de quem ganha menos e criar uma alíquota mínima de quem tem ganho extraordinário. Trata-se, portanto, de uma medida de justiça fiscal, de estímulo econômico e de fortalecimento da classe média e dos trabalhadores brasileiros — afirmou.

O senador ressaltou que o sistema tributário brasileiro historicamente penaliza o consumo e o trabalho, enquanto protege rendas altas e ganhos de capital. Segundo ele, a nova tabela de isenção beneficiará cerca de 35 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, servidores, técnicos e pequenos empreendedores, impulsionando o consumo e fortalecendo o mercado interno.

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— A isenção de R$ 5 mil significa colocar mais dinheiro no bolso de cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras, professores, servidores, técnicos, pequenos empreendedores, enfermeiros, comerciários, pais e mães de família que sustentam o país com seu trabalho honesto. Esse alívio tributário não é apenas uma questão de aritmética fiscal; é um ato de reconhecimento. Reconhecimento de que o trabalhador assalariado vem sustentando, há anos, um peso desproporcional do sistema tributário brasileiro, e que é hora de corrigir esses desequilíbrios — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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