POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes critica ausência do Incra em audiência pública no MT

Publicado em

4 de novembro de 2025

por

Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização de assentamentos em Mato Grosso. Ele relatou audiência pública realizada no assentamento do Marape, em Nova Mutum (MT), promovida pela Assembleia Legislativa do estado, e criticou a ausência do órgão responsável pela titulação das terras.

— Nessa audiência não estava a figura mais importante, que era o Incra. Convidado para estar presente, não foi, e isso causou uma revolta muito grande nos assentados, porque são pessoas que acreditaram no Brasil, acreditaram para ocupar aquela região. São pessoas que saíram de vários estados brasileiros — afirmou.

O parlamentar informou que entregará ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, um documento da Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre a ausência do Incra e medidas para garantir a estabilidade jurídica dos títulos.

— Isso aqui é um reclame de todos os assentamentos de Mato Grosso que ainda não foram regularizados. Por isso, nesse caso, um boato dizendo que vão cancelar os títulos causa um alvoroço, causa uma instabilidade. E nós precisamos levar paz ao campo, precisamos levar crédito para esse produtor. Sem o documento, ele não consegue ir aos bancos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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