Tribunal de Justiça de MT
Painel sobre impactos sociais da Reforma Tributária encerra Congresso Internacional no TCE-MT
Publicado em
5 de novembro de 2025por
Da Redação
O sexto e último painel do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nesta terça-feira (4) no auditório da Escola Superior de Contas, reuniu juristas, economistas e gestores públicos para discutir o tema “Impacto Social da Reforma Tributária”. A mesa foi composta pela coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Priscila de Souza, pelo presidente do Instituto de Aplicação Tributária (IAT), Tácio Lacerda Gama, e pelo consultor do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Maurício Munhoz, que atuou como debatedor.
Priscila de Souza trouxe uma abordagem reflexiva sobre a função social do Direito e o papel do sistema tributário na promoção do bem comum. “O Estado não é um ente neutro. Ele é solidário e tem o dever de atuar para transformar a realidade social. E é justamente por meio do sistema tributário que isso se torna possível. Sem recursos, não há políticas públicas; e sem políticas públicas, não há direitos efetivos”, afirmou.
O debatedor Maurício Munhoz, consultor do TCE-MT, trouxe uma reflexão crítica sobre os efeitos da legislação tributária na perpetuação das desigualdades regionais. “Vivemos em um país extremamente desigual, e precisamos reconhecer que o nosso modelo econômico produz e reproduz desigualdades. São as leis que legitimam esse modelo”, destacou.
No encerramento, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá, elogiou a condução dos debates e anunciou o ingresso do desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da Esmagis-MT, na entidade. “O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso compreenderam, de forma profunda, o espírito da nossa sociedade. Uniram o teórico à prática e demonstraram que o Direito deve ser instrumento de solução de problemas reais”, afirmou.
O magistrado também ressaltou o significado da “Carta do Centro-Oeste”, documento que sintetiza as conclusões dos debates. “A carta é mais do que um instrumento formal. Ela traduz tudo o que foi discutido ao longo desses dois dias e representa um chamado à reflexão sobre os impactos da reforma do sistema tributário brasileiro. Estados como Mato Grosso e Goiás, e principalmente os municípios, sentirão fortemente os efeitos dessa mudança. É fundamental que estejamos atentos e preparados”, afirmou.Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Fórum de Alto Araguaia terá atendimento remoto durante mudança estrutural
Published
24 minutos agoon
3 de junho de 2026By
Da Redação
O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das unidades judiciais e administrativas para o bloco principal do prédio, recentemente reformado. Durante o período, magistrados e servidores atuarão em regime de home office, sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados à população.
A medida foi definida em portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Daniel de Sousa Campos. A reorganização contempla as Secretarias, Gabinetes e Salas de Audiência da 1ª e 2ª Varas, além do Cartório Distribuidor e da Central de Arrecadação e Arquivamento.
A mudança envolve ainda o transporte de móveis, equipamentos, recepção, pórtico detector de metais e scanner de bagagens, além da reestruturação completa da infraestrutura tecnológica e de segurança institucional do fórum.
Conforme a portaria, a Coordenadoria Militar realizará intervenções no sistema de monitoramento, enquanto a equipe de Conectividade executará serviços de substituição, reorganização e adequação da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Entre os procedimentos previstos estão a troca de switches, reorganização do cabeamento estruturado, migração de servidores de dados, remanejamento de equipamentos de telefonia, firewall, links de internet e adequações elétricas e lógicas necessárias ao funcionamento das novas instalações.
Também haverá atuação técnica para remanejamento do PABX e ativação de novos pontos de ramais no bloco reformado.
Mesmo com a suspensão temporária do atendimento presencial, os prazos processuais permanecerão inalterados, uma vez que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) seguirá funcionando normalmente.
As audiências judiciais ocorrerão exclusivamente de forma virtual durante a semana da mudança, em razão da transferência das salas de audiência para o novo espaço físico.
A portaria prevê ainda que não serão realizadas audiências de custódia nem coleta biométrica no sistema GBS nos dias 8 e 9 de junho, devido às intervenções técnicas na rede de conectividade. Nesses casos, os procedimentos deverão ser reorganizados entre os dias 10 e 12 de junho.
Para garantir a continuidade do atendimento, o fórum disponibilizou os canais eletrônicos e telefônicos de todos os setores da comarca:
- Secretaria da 1ª Vara: [email protected] | (66) 9 9212-9746
- Gabinete da 1ª Vara: [email protected] | (65) 9 9338-0198
- Secretaria da 2ª Vara: [email protected] | (65) 9 9341-9377
- Gabinete da 2ª Vara: [email protected] | (66) 9 9256-5534
- Juizado Especial: [email protected] | (65) 9 9688-0622
- Central de Arrecadação e Arquivamento: [email protected] | (66) 9 9983-4767
- Central de Mandados: [email protected] | (66) 9 9941-2951
- Distribuição e Protocolo: [email protected] | (66) 9 8409-7989
- Cejusc: [email protected] | (66) 9 9232-6840
- Diretoria do Foro: [email protected] | (66) 9 9619-9198
- Plantão Judiciário: (66) 9 9209-9029
O Balcão Virtual seguirá disponível durante todo o horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio. Já a ferramenta Bookings continuará permitindo o agendamento de atendimentos por videoconferência com os magistrados da comarca.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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