POLÍTICA NACIONAL

Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça

Publicado em

6 de novembro de 2025

por

Da Redação

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) foi instalada nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados. PEC 231/19

Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que a medida reforça o caixa dos municípios, onde de fato as políticas públicas chegam para a população. “Essa é uma iniciativa que fortalece cada vez mais a arrecadação dos municípios, porque ninguém mora no estado ou na União.”

“Na prática, é uma divisão da arrecadação, da riqueza do país com os municípios para que eles possam, de fato, cuidar da nossa gente. E eles têm, sim, dificuldades orçamentárias”, afirmou Lopes.

Ouça a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara

A proposta
A PEC aumenta, de 50% para 51%, a porcentagem que a União vai entregar aos estados e municípios a partir da arrecadação de impostos federais sobre renda e sobre produtos industrializados.

O 1% extra ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passará a ser transferido a cada trimestre. Hoje, os recursos extras são repassados em três parcelas e não em quatro.

A comissão
A comissão tem prazo de 40 sessões para votar a proposta. Em seguida, o texto precisa ser votado pelo Plenário em dois turnos de votação, com o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.

O presidente da nova comissão é o deputado Cobalchini (MDB-SC), e o relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Rádio Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Published

21 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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