POLÍTICA NACIONAL

Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (11), audiência pública sobre apostas esportivas. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi solicitada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O objetivo é discutir medidas que garantam segurança jurídica e proteção dos direitos do consumidor no mercado de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

Práticas abusivas
Daniel Almeida alerta que a falta de regulamentação pode estimular práticas abusivas e o endividamento dos consumidores.

“As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor.”

Apostas em números
Segundo o Banco Central, os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas on-line entre janeiro e agosto de 2024.

Ainda de acordo com o estudo do BC, a maioria dos apostadores têm entre 20 e 30 anos, e o valor médio mensal das apostas aumenta conforme a idade

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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