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Adoção e entrega voluntária: orientação do Judiciário rompe tabus e protege infâncias

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Nos pontos mais remotos do interior mato-grossense, onde o acesso à informação ainda é limitado e temas sensíveis circulam de forma fragmentada, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado orientação técnica e acolhimento sobre um dos assuntos mais cercados de tabus: adoção e entrega voluntária de crianças.

Durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, na Agrovila de Jacaré Valente em Confresa (1.027km de Cuiabá), em rodas de conversa conduzidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), moradores e profissionais da rede de proteção recebem explicações sobre como funciona a adoção legal e quais direitos cercam a mulher que opta pela entrega voluntária do bebê. A iniciativa integra o projeto “Adotar é Legal”, que atua com foco em prevenção e informação.

A psicóloga da Ceja, Aretusa Vanessa de Deus, apontou que o primeiro desafio é desconstruir preconceitos. “Em comunidades afastadas, a informação nem sempre chega. E quando a informação não chega, o julgamento ocupa esse espaço”, afirmou. “Entrega voluntária não é abandono. É um direito previsto em lei, com acolhimento e acompanhamento profissional”, completou.

A abordagem leva à população orientações sobre o caminho legal para a adoção, destacando que a entrega do filho à Justiça, quando feita de forma consciente, não configura crime. Pelo contrário, protege a mãe e garante que a criança seja encaminhada para uma família habilitada, evitando adoções informais.

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Proteção de direitos – Em muitos municípios de menor porte, situações como “passar a criança para criar”, sem apoio jurídico ou registro formal, ainda são comuns. Embora motivadas por boa intenção, essas práticas podem gerar consequências graves como a ausência de registro civil, dificuldade de acesso a serviços públicos e quebra de vínculos legais.

Segundo Aretusa, o papel do Judiciário é orientar antes que o problema se torne um processo. “Quando falamos em adoção legal, não estamos atendendo o desejo de um adulto em adotar. Estamos garantindo o direito da criança a viver em uma família preparada”, explicou.

O papel dos conselheiros tutelares – Os encontros também fortalecem a atuação de conselheiros tutelares, que são os profissionais que atendem as demandas da comunidade uma vez que lidam diariamente com situações de suspeita de abandono, pedidos de guarda e dúvidas sobre adoção. A orientação técnica oferecida pela Ceja transforma a atuação dessas equipes na ponta.

A conselheira tutelar Ruthimar Lopes de Carvalho Dantas, formada em Geografia e atualmente em seu primeiro mandato no Conselho Tutelar de Confresa, avaliou positivamente a iniciativa. “As famílias nos procuram com dúvidas como: ‘posso adotar o filho de uma amiga?’ ou ‘se eu ajudei durante a gravidez, posso ficar com a criança?’. Agora conseguimos orientar com base na lei, e não em achismos”.

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Já a conselheira tutelar Ângela Martins Borba, assistente social com 15 anos de atuação no Conselho Tutelar de Confresa, enalteceu que a capacitação muda a atuação na ponta. “Foi muito produtivo. As pessoas têm conhecimento, mas não sabem expressar. Aqui pudemos tirar dúvidas com segurança e sem medo”.

Para o Judiciário de Mato Grosso, levar esse conteúdo até as comunidades mais distantes significa impedir que mães sejam julgadas, que crianças desapareçam em arranjos informais e que famílias ajam sem respaldo legal por falta de conhecimento. “O Judiciário não está esperando o problema chegar ao processo. Está chegando antes, com diálogo e orientação”, resumiu Aretusa.

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Confira neste link os parceiros da Expedição

Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

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“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

Leia também:

Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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