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Terceiro Setor é apontado como motor do desenvolvimento em MT

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“A importância do Terceiro Setor: transparência, investimento social e fiscalização” foi o tema da entrevista das 14h, desta segunda-feira (10), do projeto Diálogos com a Sociedade. A entrevista contou com a participação do promotor de justiça Renée do Ó Souza e da gerente de Operações da Fundação André e Lúcia Maggi (FALM), Aletéa Rufino. Durante o debate, os convidados destacaram que o Terceiro Setor, formado por entidades privadas com relevância pública, é essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, exigindo conscientização, transparência e fiscalização contínua.O promotor Renée do Ó Souza explicou que o Terceiro Setor atua em áreas sociais que, geralmente, não são prioridade do Estado (Primeiro Setor) nem do mercado (Segundo Setor). Ele alertou sobre a desinformação e pela visão equivocada de que criar uma fundação é apenas um ato de caridade. Segundo ele, o estado tem grande potencial de crescimento nesse segmento, já que o número de entidades atuantes ainda é pequeno.Renée ressaltou que a atuação do Terceiro Setor deve ser analisada sob uma perspectiva econômica. “Na verdade, a análise é mais econômica do que propriamente jurídica. O estado que investe no terceiro setor é um estado mais ligado ao desenvolvimento humano, o desenvolvimento sustentável da economia do lugar que essas entidades funcionam, do que propriamente uma atividade de benevolência”, afirmou. Ele explicou que a legislação brasileira permite a atuação por meio de associações e fundações, mas as fundações possuem um “plus” na transparência e fiscalização porque o Ministério Público analisa todas as ações dessas fundações anualmente, o que lhes confere uma reputação mais adequada no mercado.Já Aletéa Rufino abordou a importância do investimento social privado e da transparência para gerar credibilidade e impacto real. “A filantropia colaborativa entra justamente nesse lugar do porque não trabalhar em rede sobre problemas sociais que são sentidos por todas as pessoas e por todos os setores, o próprio governo e tudo mais. Quando a fundação provoca isso nas comunidades em atuação, ela não leva solução, mas ela leva um trabalho de pensar junto quais são as soluções que todas as organizações, entidades, governos e outras organizações associadas podem participar junto para a gente pensar em projetos colaborativos”, explicou Aletéa. A gerente também destacou que a Fundação utiliza uma ferramenta interna para análise de indicadores socioeconômicos que permite priorizar os municípios de atuação e planejar ações de curto, médio e longo prazo.Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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