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Acidente com ambulância sem sinais de urgência gera indenização a motociclista

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.A empresa proprietária de uma ambulância que avançou o sinal vermelho sem sirene ou luzes ligadas deverá indenizar um motociclista atingido em um cruzamento da Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível do município.

Conforme o processo, o acidente ocorreu em julho de 2021, quando a vítima seguia normalmente pela via com o semáforo verde. No momento em que atravessava o cruzamento, a motocicleta foi atingida lateralmente pela ambulância, que não tinha sinais sonoros nem luminosos ligados, como exige o Código de Trânsito Brasileiro para situações de emergência.

Testemunhas confirmaram que o semáforo estava aberto para o motociclista e que a ambulância atravessou o cruzamento em alta velocidade, sem alertar os demais motoristas. Já as testemunhas da defesa não souberam afirmar com certeza se os sinais estavam acionados.

A relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a preferência de passagem só é válida quando o veículo de socorro está com sirene e luzes ligadas e que, mesmo nessas condições, deve trafegar em velocidade reduzida.

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A empresa proprietária da ambulância foi responsabilizada de forma solidária, com base na responsabilidade objetiva do empregador prevista no Código Civil. Os danos materiais foram fixados em R$ 5.062,18, referentes a despesas médicas e reparos na motocicleta, e os danos morais, em R$ 10 mil, devido às lesões e à internação hospitalar da vítima.

Processo nº 1000111-12.2022.8.11.0002

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cemulher leva políticas de enfrentamento à violência doméstica para conferência nacional em Cuiabá

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A atuação no combate à violência contra a mulher também ganhou espaço na I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, realizada em Cuiabá. Durante o encontro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) participou da programação com exposição de materiais informativos, vídeos institucionais e orientações ao público.

O evento reuniu mais de dois mil advogados de diferentes regiões do país e teve como foco fortalecer e valorizar a advocacia que atua fora dos grandes centros urbanos, promovendo debates sobre acesso à Justiça, valorização profissional, prerrogativas da advocacia e estrutura de atuação no interior do Brasil.

A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Carvalho, explicou que a participação da Coordenadoria ocorreu a convite da OAB Mulher. “Nós viemos a convite da OAB Mulher, que criou esse espaço para que pudéssemos expor o trabalho da Coordenadoria da Mulher, tudo o que é realizado dentro do Tribunal de Justiça, por meio dos vídeos, das nossas cartilhas e dos materiais de exposição. Também estamos conversando com o público que passa por aqui”, destacou.

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Segundo Adriany, além da Cemulher, o estande também reuniu representantes do programa Ser Família Mulher e integrantes da rede estadual de enfrentamento à violência doméstica.

Divulgação e conscientização

A participação no evento também foi vista como uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela Coordenadoria, criada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“É importante para que a gente possa divulgar a nossa Coordenadoria. Muitas vezes as pessoas não conhecem o trabalho desenvolvido pela Cemulher. Aqui, nós temos a oportunidade de falar sobre o nosso trabalho e demonstrar todas as políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica que o Tribunal de Justiça tem desenvolvido”, afirmou.

A assessora destacou ainda a importância de aproveitar espaços de grande circulação para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e fortalecer a disseminação de informações. “Dá visibilidade para essa temática, para abordar um assunto que é tão importante. É fundamental que possamos falar e levar essa informação. Nós temos índices tão alarmantes e tão altos aqui no estado, e precisamos atuar pensando nessas políticas e levando informação sempre”, ressaltou.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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