POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

A ideia é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil. A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:

  • ampliar a produção e o processamento;
  • treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
  • ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
  • estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
  • promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.

O relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. O relator eliminou partes que considerou meramente autorizativas ou que já constituem competências do Poder Executivo.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

“O Brasil possui o maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê”, disse o autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Segundo ele, a importância econômica do óleo de dendê extrapola o conhecido uso culinário. “É atualmente empregado como biocombustível, como proteção de
folhas-de-flandres e chapas de aço, na fabricação de sabão, vela, graxas,
lubrificantes e artigos vulcanizados, e na produção de gorduras vegetais e
margarinas”, disse.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.

A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.

A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse. 

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Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:

— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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