POLÍTICA NACIONAL

COP30: parlamentares discutem papel do Legislativo para transformar compromissos em ações concretas

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

A União Interparlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem reunião, nesta sexta-feira (14), com parlamentares de 47 países que participam da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Os participantes do encontro, que será realizado na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, irão debater como os parlamentos podem transformar os compromissos climáticos em ações concretas em cada país. Muitos dos acordos firmados entre os chefes do Executivo nas conferências mundiais sobre o clima dependem de aprovação de leis nacionais.

A reunião abordará quatro temas:

implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são os compromissos de cada país, previstos no Acordo de Paris, para reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa. Os parlamentares discutirão oportunidades para alinhar as leis nacionais às metas revisadas das NDCs, responsabilização na implementação das metas e mobilização para financiamento e inovação para acelerar a redução das emissões.
atuação parlamentar em prol do fortalecimento da resiliência e das adaptações climáticas de todos os países para conter os impactos cada vez mais intensos da mudança do clima. A sessão abordará como os parlamentares podem apoiar a Meta Global de Adaptação e integrar a adaptação ao planejamento nacional, promover acesso equitativo aos recursos de adaptação e garantir que a voz do cidadão seja ouvida.
ações para reduzir as emissões de metano, que representam uma parcela significativa do aquecimento global. A sessão terá como foco a atuação dos parlamentos por meio de legislação, fiscalização e ação orçamentária nos setores de energia, resíduos e agricultura, ajudando a transformar o foco da COP30 nos gases não-CO₂ em progresso real.
justiça climática e as abordagens para soluções centradas na saúde e na perspectiva de gênero. Em todo o mundo, mulheres e meninas enfrentam riscos crescentes à saúde, acesso limitado a serviços sociais, meios de subsistência interrompidos e ameaças aos direitos. Esta sessão destaca como os parlamentos podem promover respostas climáticas que protejam a saúde e avancem na igualdade de gênero, incentivem a liderança feminina no debate sobre o clima e gerem oportunidades de trabalho na economia verde.

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia

Published

40 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Equidade na educação

Em 2021, o Senado aprovou outro projeto com teor semelhante. O PLS 398/2018, da ex-senadora Maria do Carmo Alves (SE), inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incentivos à maior participação de mulheres em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de propor estratégias de combate a preconceitos e barreiras culturais à participação feminina nessas áreas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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