POLÍTICA NACIONAL

Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher no combate à violência contra as mulheres. A parlamentar, que ocupa o cargo de procuradora, ressaltou que a atuação do órgão do Senado tem se concentrado no enfrentamento à violência política de gênero e na criação de ferramentas de acolhimento e denúncia.

— É uma causa que exige muita coragem, sensibilidade e compromisso institucional. Nós estabelecemos como prioridade o combate à violência política de gênero, uma das faces mais cruéis das tentativas de silenciar a voz das mulheres que atuam na vida pública. Foi com esse propósito que lançamos, no último dia 22 de outubro, o Zap Delas, uma ferramenta única entre todos os Senados do mundo, que já começa a mostrar resultados concretos — disse.

Desarmamento

Augusta também destacou o projeto de lei (PL 3.097/2025), de sua autoria, que propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para impedir a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito policial por violência doméstica e familiar. Segundo a parlamentar, a proposta é uma medida preventiva essencial para evitar tragédias e fortalecer as políticas de proteção às mulheres.

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— O projeto reforça a proteção das mulheres, atua diretamente na prevenção da vida e torna as medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda mais eficazes. É uma proposta que traduz, na prática, o compromisso deste Parlamento com a vida e com a dignidade das mulheres brasileiras — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.

O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:

  • à saúde mental;
  • à segurança digital;
  • à exposição a conteúdos inadequados;
  • ao cyberbullying;
  • à proteção de dados pessoais; e
  • ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.

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As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.

Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.

Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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