MATO GROSSO

Mato Grosso leva para a COP 30 modelo de atuação na prevenção e enfrentamento aos incêndios

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O modelo de atuação integrada entre setor público e privado na prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso foi apresentado nesta quarta-feira (12.11), na COP 30, em Belém. Referência no enfrentamento aos incêndios florestais, o estado foi o único do país que entre os meses de julho a outubro deste ano manteve de forma consecutiva o menor índice da série histórica de focos de calor registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Gledson Vieira Bezerra, contesta o argumento de que os resultados alcançados se devem à precipitação acumulada de chuvas registrada este ano. Segundo ele, levantamento da série dos registros de focos de calor desde 1998 demonstra que em 16 anos a quantidade de chuvas foi superior a 2025.

“Não foi precipitação, não foi chuva. Em 2025, choveu muito menos que 16 anos anteriores e mesmo assim a gente teve o menor número de incêndios em todo esse período. Não tenho dúvidas que esses resultados são da parceria, da integração de vários entes, especialmente do produtor rural, na prevenção e combate aos incêndios florestais”, ressaltou o comandante-geral.

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também enalteceu a atuação coletiva dos órgãos estaduais com o setor privado nesse enfrentamento. “É esse espírito colaborativo que conduz a gestão pública em Mato Grosso, voltada a implementação da agenda ambiental. Um estado com vocação agrícola, que se posiciona como o maior produtor de grãos do Brasil mas que tem responsabilidade e compromisso ambiental associados”, destacou.

Entre os diferenciais do modelo de atuação implementado em Mato Grosso, foram citados a criação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif), que é presidido pelo governador do Estado com a participação de diversas instituições; elaboração do plano de ação anual com previsão de investimentos, em 2025 foram R$ 125 milhões; monitoramento com plataforma adaptada à realidade do estado; criação da Rede Estadual de Enfrentamento (Sicraif), além da promoção de pesquisas voltadas às soluções dos problemas.

No estado, o modelo de atuação sistemática na prevenção e combate aos incêndios florestais contempla sete eixos: governança, capacitação, tecnologia, pesquisa, estrutura, fomento e normatização.

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Também participaram do painel “Inovação e Governança Ambiental: As Respostas de Mato Grosso aos Desafios do Fogo e da Produção Sustentável de Alimentos”, a professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Solange Castrillon, e o vice-presidente da Aprosoja, Luiz Pedro Bier.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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