POLÍTICA NACIONAL

Cancelada reunião da CPMI das Fraudes do INSS

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A CPMI do INSS cancelou a reunião que faria nesta segunda-feira (17) para ouvir duas pessoas investigadas por desvio de aposentadorias da Previdência Social: o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva e o empresário Thiago Schettini.

A reunião ainda não foi marcada.

Jucimar da Silva
Jucimar Fonseca da Silva é alvo de 11 requerimentos de convocação. Entre eles, requerimentos dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Beto Pereira (PSDB-MS) e da bancada do Novo na Câmara.

Segundo os requerimentos, Silva é citado no inquérito da Polícia Federal como gestor do setor de pagamentos e teria autorizado e viabilizado operacionalmente o processamento dos descontos em folha, mesmo em situações que apresentavam claros indícios de irregularidades.

Silva apresentou atestado médico à CPMI em que se diz impossibilitado de prestar depoimento. Embora a junta médica oficial tenha dito que ele poderia comparecer, ele decidiu não ir.

Thiago Schettini
O segundo depoente, o empresário Thiago Schettini, foi convocado por quatro requerimentos. Um dos pedidos é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, Schettini é apontado como “facilitador” no esquema de desvio de aposentadorias. O empresário teria recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

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Schettini apresentou habeas corpus para não comparecer.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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