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Operação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resulta no bloqueio judicial de mais de R$ 35 milhões

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Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na expedição de seis cautelares patrimoniais por parte do Poder Judiciário, que determinaram o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 35.037.694,59, contra investigados por crimes contra a ordem tributária.

As medidas judiciais foram expedidas no âmbito da Operação De Volta ao Caixa.

A operação é resultado da atuação integrada da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPMT), instituições que compõem o comitê e atuam de forma coordenada na recuperação de ativos desviados.

A estratégia do Cira é assegurar que o patrimônio de investigados por crimes tributários seja preservado, impedindo sua dissipação e garantindo condições futuras de ressarcimento ao erário.

Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a operação representa um marco na eficiência da resposta estatal aos crimes tributários.

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“As medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do Cira garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada”, destacou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, reforçou que operações dessa natureza evidenciam a força do trabalho interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado tributário.

“A atuação conjunta das instituições que compõem o Cira potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados”.

A Operação consolida uma política de fortalecimento da recuperação patrimonial no curso das investigações. O objetivo é garantir que valores devidos ao Estado não sejam ocultados, transferidos ou dilapidados antes da conclusão dos processos criminais e fiscais.

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O bloqueio judicial superior a R$ 35 milhões nessas seis decisões reforça as ações articuladas pelo Comitê, e novas ações seguem em execução.

Fonte: Governo MT – MT

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Assistência técnica da Empaer fortalece produção familiar e incentiva jovens no campo

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O trabalho de assistência técnica desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf-MT), tem transformado a realidade de produtores da agricultura familiar em diversas regiões de Mato Grosso. No município de Bom Jesus do Araguaia, o sítio Recanto Feliz é um dos exemplos de como os investimentos em assistência técnica, incentivo à diversificação e apoio à produção têm fortalecido as famílias no campo.

Aos 23 anos, o jovem produtor Pedro Henrique Oliveira Quixabeira decidiu apostar no cultivo do café como alternativa para diversificar a renda da família. Morador do sítio Recanto Feliz, ele teve o projeto de implantação da lavoura validado pela Empaer e foi contemplado com um kit de irrigação e 3.300 mudas de café.

“Meu pai está apoiando a ideia que tive de iniciar o plantio de café. Comecei com esse experimento em um hectare e vamos nos dedicar para que possamos diversificar a produção aqui no sítio. Aqui posso contar com o apoio da assistência técnica da Empaer; o agrônomo Aldemir nos ajuda bastante”, destacou Pedro Henrique.

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Segundo o jovem produtor, além de ampliar as oportunidades dentro da propriedade, o projeto também pode gerar novas possibilidades para outras famílias da comunidade.

“Futuramente, com a minha produção, vou poder ajudar oferecendo mão de obra. Temos também outros produtores que estão iniciando. Fomos provocados pelo técnico da Empaer, recebemos suporte da Seaf e estou bem animado”, afirmou.

O técnico da Empaer, Aldemir, explica que a iniciativa começou após debates com a Secretaria Municipal de Agricultura para introduzir o cultivo do café na região.

“Inicialmente, tivemos uma conversa com o secretário de Agricultura do município e trabalhamos a ideia de introduzir o plantio de café aqui na região. Depois, fomos em busca de famílias interessadas na cultura, e três famílias foram selecionadas a partir do projeto que auxiliamos”, relatou.

De acordo com ele, a ação contou com apoio integrado entre Estado e município para garantir a implantação das lavouras.

“Conseguimos as mudas com a Seaf e, anteriormente, já tínhamos conseguido os kits de irrigação. Ao todo, foram 10 kits de irrigação. Em parceria com a prefeitura, conseguimos atendimento com trator, calcário e, em alguns locais, construímos reservatórios. A implantação deu muito certo”, explicou.

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Neste primeiro momento, os produtores estão cultivando as variedades de café clone robusta 06 e 08. “Aqui temos três produtores, cada um plantou um hectare de café, e logo vamos plantar em outras duas propriedades”, destacou Aldemir.

Além do café, a proposta da assistência técnica é incentivar novas cadeias produtivas na agricultura familiar da região. “Queremos trazer o maracujá, o açaí e ver esse povo trabalhar, produzir e ter renda”, completou o técnico.

O sítio Recanto Feliz já havia sido beneficiado anteriormente com ações do programa de melhoramento genético voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, demonstrando a continuidade do trabalho de assistência técnica e apoio ao pequeno produtor rural desenvolvido pela Empaer e parceiros no município.

Fonte: Governo MT – MT

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