POLÍTICA NACIONAL

CE aprova regulamentação do exercício da profissão de multimídia

Publicado em

25 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (25) a regulamentação do exercício da profissão de multimídia. O PL 4.816/2023, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e agora segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto abarca atividades que vão desde a criação de conteúdos artísticos e de comunicação até a gestão e difusão dos produtos nas diferentes plataformas. O relator destacou que a criação de um marco legal para esses profissionais reconhece a importância crescente de ofícios e expressões digitais.

Em seu voto, Rick salientou ainda o potencial de geração de emprego e renda a partir da regulamentação profissional.

— O texto legal legitima trajetórias acadêmicas e profissionais que hoje se desenvolvem sem enquadramento formal, fortalecendo a articulação entre educação e mercado. Ao integrar o setor educacional e o setor produtivo, criamos um ambiente favorável à qualificação profissional e à geração de emprego e renda — disse.

Além disso, o relator chamou a atenção para a distinção entre as carreiras de multimídia e de jornalismo. Enquanto o compromisso do jornalista é com a informação verdadeira, a utilidade e o impacto social, o interesse do profissional de multimídia está voltado ao alcance e à interatividade nos meios digitais, sem aprofundamento do conteúdo difundido.

Rick também ressaltou o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, que, segundo ele, têm forte impacto cultural e simbólico, como games e animações.

— Não apenas movimentam economia, expressam identidades, valores e narrativas brasileiras, em diálogo com a produção global — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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