POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.

O debate atende a requerimento da deputada Silvia Cristina (PP-RO) e do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) e está marcado para as 9h30, em plenário a ser definido.

Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer dúvidas sobre o processo em curso, iniciado após a publicação do Decreto 12.600/25 – que incluiu a hidrovia do rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND) – e avaliar os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais.

Os autores do requerimento destacam que a hidrovia do Rio Madeira constitui importante eixo logístico nacional, utilizado tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o transporte de insumos e mercadorias essenciais.

Eles afirmam que ainda faltam informações sobre pontos essenciais, como a modalidade de desestatização a ser adotada, eventuais mecanismos de cobrança de tarifas, a previsão de participação social e os impactos socioambientais.

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“A audiência pública é imprescindível para assegurar a ampla transparência do processo, garantir a previsibilidade aos usuários da hidrovia e permitir que todos os segmentos interessados — produtores, empresários, gestores públicos e sociedade civil organizada — possam se manifestar sobre tema de tamanha relevância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional”, ressaltam.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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