POLÍTICA NACIONAL

Especialistas alertam para excesso de professores temporários na rede pública; assista

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A contratação temporária de professores na rede pública foi debatida, na Câmara dos Deputados, em audiência pública da Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação. O tema vem preocupando quem atua na área. 

Nas escolas estaduais, por exemplo, o número já ultrapassou o de concursados, com

mais da metade (50,04%) dos docentes sendo temporários nas salas de aula. Já nas redes municipais, o problema também existe, mas os efetivos ainda estão em maior número (62,6% do total). 

Os dados estão no Censo Escolar de 2024 e foram divulgados pelo Ministério da Educação.

Riscos
Segundo os participantes da reunião, os principais riscos do excesso de contratos temporários são:

  • alta rotatividade profissional;
  • piores condições de trabalho e remuneração;
  • existência de barreiras à participação em formação continuada; e
  • restrições ao direito de licença médica, além de impactos à saúde dos profissionais.

PNE
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que propôs a audiência, informou que a redução dos contratos temporários é uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em análise na Câmara, e fez um alerta aos governadores e prefeitos.

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“Vínculos temporários devem servir apenas para necessidades temporárias, mas não é o que está acontecendo. Temos de fazer com que gestores cumpram a lei”, disse.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute combate à pirataria, contrabando e evasão fiscal

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria discute nesta terça-feira (9) estratégias integradas de combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho e à evasão fiscal.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 3.

Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e causa prejuízos à arrecadação pública e à economia formal.

“Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional”, afirma o coordenador.

Conselho de Combate à Pirataria
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre o governo e o setor produtivo.

Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.

Agenda Brasil Legal
Segundo Julio Lopes, a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, pelo patrulhamento de rodovias e pela investigação criminal.

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O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater as ilegalidades.

A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater atividades ilegais, como pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal.

A iniciativa busca proteger consumidores, empresas e a arrecadação pública.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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