POLÍTICA NACIONAL

Caiado e Tarcísio criticam proposta sobre segurança pública e defendem autonomia

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O debate sobre as competências federativas na segurança pública, realizado nesta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre mudanças na estrutura da segurança (PEC 18/25), foi marcado pela crítica dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) ao texto enviado pelo governo federal. Ambos defenderam maior autonomia para a figura do governador e acusaram a União de interferir e investir pouco no combate ao crime.

Ronaldo Caiado disse que o governo federal nunca teve uma atuação de enfrentamento com as facções criminosas. Na avaliação dele, a PEC enquadra os governadores e impede que eles legislem sobre segurança.

“Em Goiás, os meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima e muito menos audiência reservada que não seja gravada com os advogados”, disse o goiano. “Quem decide é o governador. Eu sou o governador. Quem manda na segurança pública no meu estado sou eu”, disse.

Por sua vez, Tarcísio de Freitas classificou a PEC como “cosmética”, pois eleva a status constitucional o que já estava previsto na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para o governador paulista, o Estado brasileiro está admitindo que a Lei do Susp não pegou ou fracassou. “Além de enfrentar, os estados financiam a segurança pública: 85% da segurança pública hoje é financiada por eles. A parcela da União é muito baixa”, disse.

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Sugestões
Diante da alta criminalidade, Tarcísio de Freitas listou sugestões que, em sua visão, exigem endurecimento penal e legislativo, além da PEC. Entre elas:

  • voltar à discussão da prisão após condenação em segunda instância para reduzir a sensação de impunidade;
  • discutir se os integrantes de organizações de alta periculosidade devem ter direito à progressão de pena;
  • pensar na supressão de direitos políticos para preso;
  • aumentar o custo do crime e estabelecer regras mais duras para a reincidência;
  • aprovar a perda de patrimônio do criminoso para que o bem seja usado para financiar a segurança pública;
  • promover o endurecimento de pena para crimes cometidos contra agentes de segurança pública; e
  • discutir a redução da maioridade penal ou aumentar o tempo de detenção conforme a gravidade do crime cometido por menores.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)
Mendonça Filho disse que relatório será “ousado e corajoso”

Cooperação
Na mesma audiência, o relator da comissão, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a adiantar pontos de seu relatório, que será “ousado e corajoso” e deverá ser apresentado na quinta-feira (4). Ele criticou a proposta original do governo, também dizendo que ela afeta a autonomia dos estados. O relatório, segundo Mendonça, será orientado pela descentralização, e a palavra “coordenação” na PEC será alterada para “cooperação”.

“Meu espírito não é excluir o governo federal, que tem muito a colaborar no espírito de cooperação e integração”, declarou o relator. “O governo central tem a Polícia Federal, a quem cabe combater o tráfico internacional de drogas, o tráfico de armas, cuidar das fronteiras. Há um campo vasto de combate a criminalidade nesse campo.”

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Mendonça Filho também anunciou mudanças na governança: o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, será preservado, mas será de natureza consultiva, e não deliberativa. O objetivo é evitar que resoluções de conselhos “passem por cima do Parlamento”.

Buscando simplificar a vida do cidadão e reforçar as forças locais, o relator adiantou que o relatório garantirá o poder de que as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possam lavrar o auto de termo circunstancial de emergencial, a fim de evitar deslocamentos até delegacias de polícia civil.

Integração
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, defendeu a PEC, argumentando que a proposta busca fortalecer as ações de segurança. Ele refutou a ideia de que a proposta visa à centralização ou à retirada de competências.

Alencar Santana enfatizou que a PEC constitucionaliza o sistema de segurança para que haja uma ação integrada. “Queremos ação integrada, colaborativa, planejada. O crime organizado, o PCC, que se originou em São Paulo, hoje está no país inteiro e até no mundo. Vai ficar só a PM de São Paulo combatendo?”, disse.

O vice-líder do governo pediu que a essência da proposta enviada pelo governo fosse mantida pelos parlamentares e que o governo não seja deslegitimado como autor.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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