POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem relação entre Banco Master e Rioprevidência

Publicado em

8 de dezembro de 2025

por

Da Redação

As comissões de Finanças e Tributação; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta para discutir os investimentos feitos no Banco Master pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e está marcada para as 15 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

Segundo os requerimentos apresentados, a possível venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), anunciada em abril de 2025, trouxe à tona preocupações sobre a exposição de entidades públicas a uma instituição que enfrenta dificuldades financeiras, especialmente quanto à capacidade de honrar títulos emitidos no mercado.

De acordo com reportagem citada nos documentos, o Rioprevidência teria investido quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master, valor que representa cerca de 10% do patrimônio do fundo capitalizado destinado ao custeio do regime próprio de previdência dos servidores estaduais.

A reunião pretende esclarecer os critérios da operação, avaliar riscos e impactos sobre os benefícios previdenciários e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Published

23 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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