POLÍTICA NACIONAL

CDH conclui avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) com a avaliação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado nesta quarta-feira (10). Responsável pela avaliação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o PNDH-3 “deixou de refletir a realidade do país” e, por isso, esgotou sua capacidade de orientar políticas públicas. O relatório defende a atualização do programa e apresenta uma série de recomendações.

— O programa pode ser considerado ao mesmo tempo amplamente implementado, em seu núcleo principal, e superado diante da complexidade dos desafios atuais — disse Damares, que é a presidente da CDH.

O PNDH-3 foi instituído pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. O programa foi uma das políticas públicas do governo federal que a CDH selecionou para avaliação neste ano.

Segundo o relatório de Damares, o PNDH-3 não trata de questões como crimes digitais, produção de conteúdos violentos por crianças na internet e cooptação de jovens por facções criminosas, além de não contemplar temas atuais como crise climática, novas dinâmicas de mobilidade populacional e mudanças demográficas aceleradas.

Recomendações

O relatório traz recomendações para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para o Executivo, o documento propõe que o governo federal crie o Sistema Nacional Integrado de Informações em Direitos Humanos. Essa plataforma seria integrada a bases de dados de segurança pública, saúde e educação, entre outras áreas, além de receber contribuições dos estados.

Além disso, o documento sugere que o governo federal:

divulgue a estados e municípios seus protocolos de atendimento para questões de infância e sobre vítimas de violência, entre outras;
defina uma forma de verificar com clareza as entregas feitas pelos ministérios;
incorpore critérios que direcionem as ações para regiões com maior incidência de violações de direitos humanos.

Para o Poder Legislativo, o relatório recomenda que os parlamentares consolidem marcos legais e leis complexas, que hoje estão esparsos, e aumentem a fiscalização sobre as ações do Executivo.

Quanto ao Poder Judiciário, o texto incentiva o tratamento humanizado, a inclusão digital e as colaborações com o Executivo, entre outras sugestões.

O programa

Instituído no final de 2009, o PNDH-3 estabelece princípios, diretrizes e 520 ações do Executivo federal. O relatório de Damares ressalta que a baixa previsão de investimentos orçamentários — em apenas seis das ações — dificultou sua implementação e seu acompanhamento.

Seis eixos orientam o programa:

interação democrática entre Estado e sociedade civil;
desenvolvimento e direitos humanos;
universalização de direitos em um contexto de desigualdades;
segurança Pública, acesso à Justiça e combate à violência;
educação e cultura em direitos humanos;
direito à memória e à verdade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

Published

47 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

Veja a lista das indicadas

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Uma voz feminina no Parlamento: Carlota Pereira de Queirós

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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