MATO GROSSO

Polícia Civil e Politec unificam sistemas para impulsionar resultados na identificação de vítimas desaparecidas

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Com foco no fortalecimento das ações de identificação e localização de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) integraram seus sistemas, unificando dados de boletins de ocorrência de desaparecimento e informações genéticas coletadas junto aos familiares, medida que amplia a eficiência das investigações e agiliza as buscas.

O projeto intitulado Ampara (Atendimento Multiprofissional Para o Apoio e Respostas aos Ausentes) tem impulsionado os resultados na identificação de desaparecidos trazendo retorno e conforto aos familiares das vítimas.

Por meio do projeto é possível a identificação e acesso àqueles familiares que ainda não doaram o material genético. Dentro do trabalho, a Polícia Civil funciona como a porta de entrada para o cadastro das vítimas desaparecidas, uma vez que a vítima só é considerada desaparecida após o registro do boletim de ocorrência.

Gerenciamento de dados e coleta de DNA

A partir deste momento, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso passa a ser o responsável pelo gerenciamento dessas informações, realizando o levantamento de dados das pessoas que ainda estão desaparecidas e realizando o chamamento das famílias que serão encaminhadas para a Politec para coleta de material genético para confronto de DNA.

“A inserção no sistema do Núcleo de Pessoas Desaparecidas e o gerenciamento são feitos pela Polícia Civil e durante todo o ano, é realizado o contato com familiares das vítimas ainda não localizadas, para que possam realizar a coleta de DNA, realizada pela Politec, mediante a requisição pericial assinada pelo delegado”, explicou a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.

A coordenadora do Núcleo de Identificação Humana da Politec, Késia Melo explica que com a possibilidade da busca automatizada através do DNA um dos objetivos do projeto é aumentar o alcance de atendimento às famílias que possuem um ente desaparecido para a doação de DNA para inserção no Banco de Perfis Genéticos do Estado de MT.

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“Com esta integração é possível identificar as famílias que ainda não tiveram seu DNA coletado. Este trabalho integrado entre as instituições demonstra que a Segurança Pública do nosso Estado não deixará nenhuma família para trás, e que nenhuma vítima de desaparecimento será esquecida. E estamos trabalhando muito para que os serviços e tecnologias disponíveis na busca dos desaparecidos sejam amplamente utilizados pela população’’.

A doação de material genético deve ser feita por familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, na seguinte ordem de preferência: pai ou mãe; filhos; irmãos. O procedimento é simples e indolor, feito por meio da saliva coletada no interior da bochecha.

Tecnologias implantadas

Dentre as ações do projeto relacionadas à tecnologia, destaca-se o redesenho do sistema interno da Polícia Civil de Mato Grosso, Abitus, destinado ao controle de pessoas desaparecidas.

A nova versão adotou uma interface atualizada e tecnologias recentes, sendo incorporadas funcionalidades voltadas à coleta de material genético para inclusão no sistema de armazenamento de DNA (Combined DNA Index System- Codis), o que ampliou o controle das instituições envolvidas sobre os doadores de DNA utilizados em confrontos estaduais e nacionais.

Paralelamente, foram executadas ações de divulgação voltadas à coleta de material genético. Para esse fim, foi desenvolvida uma landing page (link que dá a uma página específica), onde foram inseridos banners informativos veiculados em diversos portais públicos, estratégia que garantiu maior visibilidade ao processo e facilitou o acesso da população às informações.

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O portal público de pessoas desaparecidas da Polícia Civil de Mato Grosso (https://desaparecidos.pjc.mt.gov.br) também passou por modernização. A reformulação resultou em uma interface mais clara e em um conjunto ampliado de informações. Os dados apresentados foram integrados ao portal nacional de pessoas desaparecidas (https://desaparecidosbrasil.org), que reúne registros provenientes de todos os estados brasileiros.

“Esse aprimoramento estruturou mecanismos que permitem atuação proativa junto aos familiares das pessoas desaparecidas”, explicou a a escrivã-chefe do Núcleo de Pessoas Desaparecidas de Mato Grosso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva.

Identificação pessoa viva

Outra iniciativa tecnológica implantada pela Polícia Civil consiste na inclusão, no portal da Delegacia Digital da Polícia Civil (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br), da funcionalidade de Solicitação de Identificação de Pessoa Viva com Identidade Desconhecida.

O recurso é acessível a profissionais autorizados de hospitais e unidades de pronto atendimento, com o objetivo de apoiar a identificação de cidadãos cuja identidade não pode ser determinada em razão de inconsciência ou confusão mental, evitando assim evoluir para a situação de pessoa desaparecida.

O servidor policial responsável pelo caso pode, por meio do sistema policial, submeter imagens aos mecanismos policiais de reconhecimento facial e, caso não haja correspondência, requisitar perícias por meio de integração entre o sistema policial e o sistema de gestão de perícias da Politec, denominado Atena.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

 MP recomenda investigação no DAE após vídeo envolvendo presidente 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o Ministério Público, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado pela imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
O Ministério Público também considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública.“A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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