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Aos 41 anos, Comarca de Várzea Grande se destaca por inovação, sustentabilidade e cidadania

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A Comarca de Várzea Grande celebra, nesta quinta-feira (18 de dezembro), 41 anos de instalação, consolidando-se como uma das maiores e mais atuantes unidades do Judiciário mato-grossense, com impacto direto na garantia de direitos e na prestação jurisdicional à sociedade.

Instalada em 18 de dezembro de 1984, a comarca é de Entrância Final e possui jurisdição sobre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Atualmente, conta com 249 servidores e 22 magistrados entre Justiça Comum e Juizados Especiais, além de uma estrutura formada por 18 varas da Justiça Comum e três Juizados Especiais, o que assegura atendimento a uma demanda processual ampla e diversificada. O volume de trabalho evidencia essa relevância: são 44.328 processos em tramitação, distribuídos entre varas cíveis, criminais, fazendárias, de família, especializadas e juizados.

Para a diretora do Foro, juíza Christiane da Costa Marques Neves, a trajetória da comarca reflete o próprio desenvolvimento do município e do Judiciário. Segundo ela, ao longo de mais de quatro décadas, Várzea Grande passou por uma evolução significativa, marcada pelo crescimento populacional, pelo aumento da complexidade das demandas judiciais e pela necessidade constante de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Trata-se de uma história construída com desafios crescentes e com esforços permanentes para oferecer respostas cada vez mais céleres, técnicas e sensíveis às transformações sociais”, destacou.

A magistrada ressalta que, com o passar dos anos, houve uma ampliação relevante do atendimento à população, tanto em quantidade quanto em qualidade. Esse avanço foi possível a partir do fortalecimento da estrutura judiciária, com a criação e especialização de unidades, o incremento de magistrados e servidores, além da adoção de novas tecnologias e métodos de gestão processual. “Essas medidas permitiram absorver um volume muito maior de processos do que aquele existente nos primeiros anos da comarca”, explicou.

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Outro marco dessa evolução é a estrutura física do Fórum. De acordo com a juíza diretora, o espaço atual oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça, além de garantir um atendimento mais digno, acessível e confortável aos jurisdicionados. “Isso reafirma o compromisso do Judiciário com a cidadania e com o respeito à população que busca a tutela jurisdicional”, afirmou.

Além da atuação jurisdicional, a Comarca de Várzea Grande se destaca por iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade. Entre elas está a Central de Mandados Eletrônicos, projeto idealizado na própria unidade para dar mais celeridade ao cumprimento das ordens judiciais e aumentar a efetividade das decisões. Na área social, a Justiça Comunitária promoveu, em 2025, o Programa Idoso Feliz, voltado à valorização da pessoa idosa por meio de ações educativas, orientações de saúde e fortalecimento da cidadania.

Sobre a iniciativa, a juíza Christiane destacou que o projeto busca dar atenção a uma população especialmente vulnerável. “Muitos idosos são vítimas de abandono ou de abuso moral e financeiro, como ocorre em práticas de empréstimos consignados indevidos. Também temos observado o aumento de pessoas idosas em situação de rua. A intenção é compreender as causas desse abandono e buscar medidas para evitá-lo”, explicou.

Ao longo de 2025, a comarca também se destacou por ações de sustentabilidade e gestão responsável. O Fórum arrecadou mais de 10,6 toneladas de resíduos corretamente destinados, com destaque para a competição ReciclaJud, que mobilizou magistrados, servidores e colaboradores em ações de conscientização ambiental e inclusão social, beneficiando diretamente famílias de catadores de materiais recicláveis e fortalecendo práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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O desempenho institucional foi reconhecido no Prêmio de Produtividade e Eficiência 2025, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública (Vara da Saúde) recebeu o Selo Diamante, evidenciando a eficiência da unidade e o trabalho coletivo voltado à entrega de resultados concretos à sociedade.

Internamente, a comarca também investiu no cuidado com magistrados e servidores. Conforme ressaltou a juíza diretora, foram implementadas melhorias voltadas à saúde e ao bem-estar, como a disponibilização de espaço para atividades físicas e o aprimoramento do atendimento à saúde. “Profissionais em boas condições de saúde têm melhores condições de atender o público, trabalhar de forma mais célere e reduzir afastamentos”, pontuou.

Outro destaque do ano foi a realização do Círculo de Paz, que capacitou profissionais da saúde sobre o direito à entrega legal de bebês para adoção, fortalecendo a articulação entre o Judiciário e a rede de atendimento, com foco no acolhimento humanizado, na proteção integral da criança e no respeito à gestante em situação de vulnerabilidade.

Mesmo com a complexidade e o porte de uma comarca de Entrância Final, Várzea Grande preserva características típicas do interior, como o ambiente acolhedor e os vínculos próximos entre magistrados, servidores e a comunidade. A religiosidade também se faz presente, com missas trimestrais no Fórum e uma capela aberta diariamente para visitação e momentos de reflexão.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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