POLÍTICA NACIONAL

Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A medida está prevista na Lei 15.288, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

A norma altera a Lei 8.213, de 1991, para ampliar as atribuições do Serviço Social nesses espaços, conforme regulamentação do Poder Executivo.

O texto tem origem no Projeto de Lei 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na Câmara dos Deputados, a proposta tramitou pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ao justificar a iniciativa, o autor destacou que, embora o Serviço Social atue nas gerências executivas do INSS e nas agências da Previdência Social, muitos segurados desconhecem o serviço ou enfrentam dificuldades de acesso. A situação é ainda mais sensível entre pessoas acometidas por doenças que resultam em invalidez temporária ou permanente, que se encontram em condição de maior vulnerabilidade.

No Senado Federal, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para apreciação do Plenário. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressaltou que o direito à informação é pressuposto para o exercício dos direitos fundamentais. Ele destacou o papel dos assistentes sociais como mediadores entre a legislação e a população.

“O acolhimento e o apoio qualificado de assistentes sociais facilitará o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas e diminuirá o risco de vulnerabilidade socioeconômica do trabalhador e de seu núcleo familiar enquanto aquele se recupera do agravo à saúde”, ressaltou.

Camily Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

7 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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