Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário, sendo 122 projetos de lei (PL), 17 medidas provisórias (MP) e 9 propostas de emenda à Constituição (PEC). O Senado realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse total, 69 foram as deliberativas ordinárias – em que são aprovadas as matérias.

Em termos absolutos, o mês de agosto foi o mais produtivo do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de maio vem em segundo lugar, quando foram aprovadas 89 matérias. Abril (86), março (84) e dezembro (83) vêm em sequência.

Além do Plenário, o Senado também registrou intensa produção legislativa nas comissões. Cerca de 55% dos projetos foram aprovados nas comissões, sem a necessidade de votação no Plenário. Das 403 matérias aprovadas de forma terminativa nas comissões, 226 foram projetos de decreto legislativo (PDL) e 176 projetos de lei. Também foi aprovado um projeto de resolução do Senado (PRS).

Os números constam de um balanço da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), principal órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora do Senado. Entre outras funções, a SGM é responsável por gerenciar todo o processo legislativo e secretariar as sessões e reuniões dos órgãos colegiados.

Economia

Em relação às quase 800 matérias aprovadas no Plenário do Senado, 95 delas estavam relacionadas à temática de economia e desenvolvimento.

Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. A matéria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada no Senado no dia 5 de novembro e já foi sancionada pelo Executivo (Lei 15.270, de 2025).

 — O projeto tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse o presidente Davi Alcolumbre, na ocasião.

O Senado também aprovou, no dia 17 de dezembro, o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs (PLP 128/2025). Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). A matéria aguarda a sanção da Presidência da República.

Social

O Senado aprovou 89 matérias com temas voltados à política social. É o caso do projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado em agosto, o chamado de PL da Adultização (PL 2.628/2022) já foi transformado em lei (Lei 15.211, de 2025).

Também foi aprovado, no mês de dezembro, o projeto que estabelece uma série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o PL 5.868/2025 foi enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

Outra matéria de forte apelo nas áreas de segurança e social, foi o projeto que cria o novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, foi aprovada no Plenário no último dia 10 e retornou para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Ambiental

Entre as 12 proposições relacionadas ao meio ambiente, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal (MP 1.308/2025). Aprovada em dezembro, a matéria aguarda a sanção do Executivo.

No mês de maio, o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA – PL 2.159/2021). A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. O projeto virou a Lei 15.190, de 2025.

Já em dezembro, os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. Conhecida como PEC do marco temporal (PEC 48/2023), a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado