POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados

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O Congresso Nacional analisa Medida Provisória 1329/25 que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 59,3 milhões para auxílio ao município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu e outros, atingidos por seis tornados em novembro.

Os tornados atingiram quase que simultaneamente ao menos seis municípios: Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava, no centro do Paraná, e Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina.

O governo vai usar o dinheiro para ações de promoção da segurança alimentar e de despesas de acolhimento e apoio assistencial à população em vulnerabilidade diante da situação de emergência.

“O Programa Fomento Rural destinará o total de R$ 23 milhões para o pagamento de R$ 4.600 a 5 mil famílias do Paraná a fim de auxiliar a recuperação da capacidade produtiva das pessoas atingidas, as quais tiveram seu modo de vida desestruturado e precisam de apoio para recomeçar”, informou o governo na mensagem que acompanha a medida.

Habitação
Também serão investidos recursos para despesas com moradias provisórias, manutenção de abrigos temporários e ressarcimento emergencial. A estimativa é atender 5 mil pessoas ao longo de 12 meses.

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De acordo com a Defesa Civil Nacional, em 12 de novembro, foram contabilizados 19 municípios afetados, 136 pessoas desabrigadas, 5.165 desalojadas e o total de 5.301 pessoas diretamente impactadas.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta debate renegociação de dívidas agrícolas e redução de impostos sobre combustíveis

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético para debater propostas de apoio a produtores rurais e de mitigação dos preços de combustíveis.

No primeiro encontro, Motta recebeu integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apresentaram demandas relativas ao Projeto de Lei 5122/23. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais.

O texto, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a medida, foi aprovado recentemente com alterações no Senado Federal e retornou para nova análise dos deputados.

A proposta permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais, com o objetivo de oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.

Reunião com representantes do setor sucroenergético

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Combustíveis
O presidente da Câmara também se reuniu com representantes do setor sucroenergético e com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Ela é a relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que propõe a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis.

O projeto autoriza a União a compensar renúncias fiscais em combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo. A medida visa mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de energia.

“Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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